Um Projeto de Lei (PL) a ser votado em fevereiro pelo Congresso Nacional, pode limitar os juros cobrados no cartão de crédito por parte das instituições bancárias no Brasil. O PL n°2685/2022 visa limitar juros no cartão que estão na casa de 400% ao ano. Relator do projeto espera que ação ajude famílias endividadas com pagamentos de cartão.
O deputado Elmar Nascimento (União Brasil da Bahia) é o responsável pelo projeto de lei e, segundo dados, os juros advindos do cartão de crédito é o principal motivo de endividamento e falta de credibilidade de diversas pessoas no Serasa, representando 28,7% dos casos. Com isso, o PL tem como objetivo abaixar os juros em até 8% ao mês.
O documento ainda será votado na Assembleia, que trará outras discussões referente ao cartão de crédito e os juros aplicados pelos bancos. Quem cuidará da ação é o CMN (Conselho Monetário Nacional). Com juros rotativos de até 8%, espera-se que o valor anual (151,8%) reduza.
Junto ao projeto de lei, outra condição que irá ao plenário é a criação do ReFamília, no intuito de renegociar dívidas de famílias que estão nessa situação, como acontece no Feirão Limpa Nome, do Serasa.
Medida visa abrir possibilidade de empréstimo
Com o intuito de deixar com que menos famílias fiquem endividadas com os juros do cartão de crédito, o ReFamília também contará com a possibilidade de se pegar empréstimos em bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil, BNB, entre outros) com valor máximo de R$ 20 mil por núcleo familiar.
Com isso, o programa faz parte do conjunto lançado pelo atual governo. Em paralelo, o “Desenrola”, com proposta parecida, visa renegociar dívidas de famílias que tiveram empréstimos não quitados no Auxílio Brasil, programa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente, mais de 69,4 milhões de brasileiros se encontram em situação de dívidas.
