Empresas brasileiras devem se preparar: a partir de 1º de junho de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumirá a cobrança de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritas como dívida ativa. Antes, essa função era compartilhada com a Caixa Econômica Federal. A mudança visa centralizar e acelerar a recuperação dos valores devidos aos trabalhadores em todo o país.
A PGFN utilizará o Portal Regularize para gerenciar isso. Este portal permite que empregadores e trabalhadores acompanhem pendências, emitam guias e negociem débitos ativos. Empresas com débitos devem ficar atentas, já que terão até 30 dias para personalizar os valores devidos. Em caso de falha, a negociação será cancelada.
Por que verificar sua situação?
Manter os depósitos do FGTS em dia é essencial. Conforme a legislação, os empregadores devem garantir que os 8% do salário de cada empregado sejam corretamente depositados. Para evitar surpresas, empregadores devem utilizar canais oficiais como o Portal Regularize para acessar e monitorar dívidas e processos de negociação.
Procedimentos para trabalhadores
Trabalhadores também têm ferramentas à disposição. O aplicativo oficial do FGTS permite verificar se os depósitos estão atualizados. Utilizando o CPF e uma senha, é possível acompanhar em detalhes cada depósito. Além disso, a Caixa Econômica Federal oferece notificações por SMS, que servem como um lembrete constante sobre a situação dos depósitos.
E se houver irregularidades?
Se uma empresa detectar falhas nos depósitos do FGTS, deve tomar medidas imediatas. O primeiro passo é ajustar a situação internamente via Recursos Humanos. Persistindo o problema, deve-se formalizar uma denúncia com o Ministério do Trabalho ou as entidades sindicais competentes. Documentos de extrato e comprovantes de depósito são cruciais nesse processo.
Garantir a regularidade e a transparência das contribuições não é apenas uma exigência legal, mas uma responsabilidade que reforça a confiança dos colaboradores. Até 2026, a PGFN ocupará um papel central nesse processo, e empresas devem ser proativas em seus ajustes para evitar complicações no futuro.
