Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa reformular a forma como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é corrigido. A proposta sugere que os depósitos sejam atualizados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e recebam juros de 3% ao ano.
A intenção é estabelecer uma nova regra para o FGTS, independentemente de como os lucros do fundo sejam distribuídos aos trabalhadores. Atualmente, a legislação prevê a correção baseada em índices da poupança, também com juros de 3% anuais.
O deputado Albuquerque (Republicanos-RR), responsável pela justificativa do projeto, declarou que a medida visa criar um FGTS mais moderno, sustentável e que respeite os direitos dos trabalhadores.
A proposta, que também prevê aplicabilidade a veículos registrados em nome de empresas, passará por análise nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
