O Ministério do Trabalho e Emprego notificou mais de 80 mil empregadores para regularizar o FGTS dos trabalhadores domésticos. A partir de 17 de setembro de 2025, esses empregadores receberam avisos através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), instado a garantir que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados. As notificações são baseadas em dados que indicam falhas nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um direito garantido por lei.
Como verificar o pagamento do FGTS?
Para garantir que o FGTS está sendo devidamente pago, os trabalhadores podem usar diversas ferramentas:
- Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, permite acessar detalhes das contas e gerar extratos em PDF. Após instalar, faça login usando o CPF e senha.
- Internet Banking da Caixa: Clientes podem acessar “Benefícios e Programas/Serviços ao Cidadão” para verificar o “Extrato do FGTS”.
Passos a seguir se o FGTS não for depositado
Caso o FGTS não esteja sendo depositado, o trabalhador deve inicialmente discutir o problema com o empregador. Se não for resolvido, é recomendável buscar orientação na Delegacia Regional do Trabalho.
Contexto da ação governamental
Esta campanha visa corrigir práticas irregulares e reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas. Os empregadores têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar pendências, após o que poderão enfrentar processos formais se não agirem.
Estados com maior número de notificações
São Paulo lidera com o maior número de empregadores notificados, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Este levantamento indica não só a dívida acumulada, mas também a significância populacional e econômica desses estados.
Domicílio Eletrônico Trabalhista: ferramenta essencial
O DET é uma plataforma oficial que melhora a eficiência na comunicação entre o governo e os empregadores. Ela garante que as obrigações trabalhistas sejam cumpridas de forma eficiente e que as notificações alcancem seus destinatários com rapidez.
Encerramos este artigo destacando que, com a ação do Ministério do Trabalho e Emprego, espera-se uma efetivação dos direitos trabalhistas assegurados aos empregados domésticos.
