Nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, os Estados Unidos aplicaram sanções sob a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. A medida, determinada pelo atual governo norte-americano, envolve o cancelamento de vistos e o bloqueio de qualquer bem de Moraes em território americano. As sanções foram justificadas por acusações de corrupção e violações dos direitos humanos.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a indivíduos de diversas nações, acusados de corrupção significativa ou graves violações de direitos humanos. Desde então, foi aplicada em 672 casos, abrangendo mais de 50 países, incluindo ações contra líderes autoritários e entidades envolvidas em abusos.
Impacto nas Tecnologias
As sanções afetam não apenas finanças, mas também o uso de tecnologias. Moraes pode enfrentar dificuldades com serviços tecnológicos dos EUA, como Gmail e Instagram, visto que empresas americanas devem evitar transações com ele. Isso pode limitar severamente seu acesso e uso desses serviços digitais.
Contexto Global e Comparações
Desde 2017, a Lei Magnitsky já foi aplicada a mais de 600 casos, incluindo altos líderes autoritários. A inclusão de um membro do Supremo Tribunal Federal do Brasil na lista é uma ação inédita e ressalta a seriedade do aparato legal. A decisão marca um novo capítulo nas relações entre os Estados Unidos e o Brasil e serve como um exemplo do forte posicionamento norte-americano frente a acusações de corrupção e violações de direitos humanos.
A aplicação dessas sanções foi anunciada oficialmente em 30 de julho. Não há informações sobre uma possível revisão das medidas no curto prazo. Com essas sanções, os Estados Unidos reafirmam sua política de combate à corrupção e defesa dos direitos humanos, mesmo que isso cause tensões internacionais.
