O governo federal divulgou o calendário do saque-aniversário do FGTS para 2025, permitindo que trabalhadores acessem seus fundos de maneira regular. Essa modalidade de saque, disponível para adesão voluntária, permite retiradas anuais proporcionais no mês de aniversário do trabalhador. A partir do primeiro dia útil do mês de nascimento, os valores podem ser retirados até o último dia útil do mês seguinte, somando um total de 60 dias.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma porcentagem dos fundos, conforme o saldo disponível. Essa opção, no entanto, exclui o trabalhador do saque total em caso de demissão sem justa causa, que é garantido no modelo de saque-rescisão. Para aderir, é necessário acessar o site ou aplicativo oficial do FGTS e registrar uma conta bancária para o depósito dos valores.
Detalhes Cruciais do Saque-Aniversário
As alíquotas do saque-aniversário do FGTS variam entre 5% e 50%, definidas de acordo com o saldo total da conta. Essa variação oferece flexibilidade para o trabalhador planejar sua situação financeira, permitindo o uso dos recursos anualmente. No entanto, há limitações caso o trabalhador opte por retornar ao modelo de saque-rescisão. Essa transição só é efetivada após 24 meses completos a partir do pedido de retorno.
Se o trabalhador desejar mudar de volta para o saque-rescisão, a migração ocorre somente no início do 25º mês após a solicitação. Essa regra se aplica desde que não haja antecipações de crédito em curso, o que poderia impedir a mudança imediata.
Calendário e Procedimentos de Aderência
Os trabalhadores que desejarem aderir devem acessar o site ou aplicativo do FGTS. A adesão deve ser formalizada antes do período de saque, dentro de 60 dias após o mês de aniversário. Em 2025, por exemplo, nascidos em janeiro podem sacar de 2 de janeiro a 31 de março, enquanto os nascidos em dezembro têm até 27 de fevereiro de 2026 para realizar a retirada.
Impacto da Medida Provisória no Processo
Recentemente, uma Medida Provisória impactou temporariamente a adesão ao saque-aniversário, ao liberar saldos retidos até fevereiro de 2025 para trabalhadores. Essa medida tinha o propósito de corrigir distorções enfrentadas por quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido. Todavia, desde junho de 2025, trabalhadores que não solicitaram a retirada até a expiração dessa medida perderam o direito de sacar os valores retidos.
O calendário do saque-aniversário do FGTS para 2025 reforça a importância do planejamento financeiro. Os trabalhadores devem aproveitar o cronograma estabelecido para garantir retiradas anuais eficazes. Para mais informações sobre o processo de adesão e saques, recomenda-se consultar o site oficial da Caixa Econômica Federal.
