O ressarcimento às vítimas de fraude no INSS, revelada pela operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, pode ter um impacto significativo. Com mais de 3,6 milhões de contestações registradas, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia um acordo visando a devolução de R$ 4 bilhões aos segurados lesados. Se aprovado, o ressarcimento poderá iniciar em 24 de julho.
Como Funcionará o Processo de Ressarcimento
O acordo, elaborado pelo governo federal, determina que os valores indevidamente descontados sejam restituídos diretamente nas contas dos beneficiários do INSS. As entidades responsáveis terão um prazo de 15 dias úteis para justificar os débitos; caso contrário, deverão devolver os valores.
Destino dos Reembolsos Bilionários
Assim que o acordo for aprovado, espera-se que R$ 4 bilhões sejam reembolsados, afetando 1,5 milhão de segurados. Atualmente, 2,16 milhões de contestações aguardam resposta das entidades. O governo, juntamente com a Advocacia Geral da União e outras instituições, busca solucionar a questão extrajudicialmente.
O Caminho para Recuperar os Descontos
Os segurados ainda podem contestar descontos e solicitar ressarcimentos por meio do aplicativo Meu INSS, telefone ou agências dos Correios. O governo não estipulou prazo final para essas contestações. Adesão ao acordo implica renúncia a processos judiciais contra o INSS, mas não contra as entidades que aplicaram os descontos irregulares.
Se aprovada em 24 de julho, a devolução dos valores começará, priorizando contestações sem resposta. O acordo inclui medidas contra entidades responsáveis e revisões regulatórias para evitar fraudes futuras. A Justiça também bloqueou R$ 2,8 bilhões de empresas envolvidas, destacando o compromisso em resolver o problema rapidamente.
Conclusão
Até o momento, o acordo, que conta com o apoio de entidades como a Advocacia Geral da União e o INSS, aguarda homologação pelo STF. Não há prazo final para as contestações, o que dá flexibilidade aos segurados para buscar seus direitos. O ressarcimento deve trazer alívio aos prejudicados, enquanto o bloqueio judicial de R$ 2,8 bilhões garante suporte financeiro ao processo. Os próximos passos dependem da aprovação do acordo, marcando um ponto crucial na proteção dos beneficiários.
