O Governo Federal, a partir deste ano, implementou uma atualização no sistema de Cadastro Único (CadÚnico). Agora, todos os membros das famílias que desejam acessar ou manter benefícios como o Bolsa Família precisam ter um CPF válido.
Essa modificação resulta de uma parceria com a Dataprev, visando aumentar a precisão dos dados e garantir a distribuição justa de recursos.
A Lei nº 14.534/2023 estabelece o CPF como identificador único nos bancos de dados públicos. As famílias já cadastradas no sistema do Bolsa Família não precisam refazer o cadastro, mas devem atualizá-lo a cada 24 meses ou sempre que houver alterações, como mudança de endereço.
Impacto no Bolsa Família
As famílias que recebem o Bolsa Família devem seguir os mesmos critérios para atualização cadastral, agora com maior atenção para evitar suspensão de benefícios.
Caso a atualização não ocorra dentro do prazo, o benefício pode ser interrompido. Para isso, é necessário apresentar os CPFs de todos os membros da família, comprovante de residência e documentos de identificação.
Para famílias unipessoais, compostas por uma única pessoa, a atualização deve ser feita presencialmente. É preciso apresentar documentos oficiais com foto e assinar um Termo de Responsabilidade. Todas as novas inclusões ou manutenções de cadastro exigem CPFs válidos e regularizados.
Modernização e futuras integrações
O Governo planeja integrar o CadÚnico a outras bases de dados nacionais para aumentar a eficiência e combater fraudes. A melhoria permitirá uma verificação dinâmica da situação dos cidadãos.
A expectativa é que as mudanças modernizem o CadÚnico, favorecendo uma administração mais eficaz dos programas sociais.
Assim, o Governo Federal aguarda que órgãos e entidades concluam a adaptação dos sistemas conforme a integração planejada, assegurando que esses ajustes atendam toda a população dentro do prazo estabelecido.
