Nos últimos anos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentaram uma série de descontos indevidos em seus benefícios.
Esse problema afetou cerca de 473 mil beneficiários, resultando em um desvio estimado de R$ 5,9 bilhões entre 2019 e 2024. Em resposta, o governo federal iniciou um processo de ressarcimento para corrigir as irregularidades.
O reembolso começou neste mes, com a previsão de devolver R$ 292 milhões aos beneficiários afetados. Esses valores referem-se a descontos realizados em abril, antes da suspensão dos pagamentos associativos.
Quais são as alternativas para financiar o ressarcimento?
Para viabilizar o ressarcimento, o governo está explorando várias opções. Uma das principais estratégias é utilizar recursos bloqueados de associações investigadas, que somam mais de R$ 2 bilhões. Essa medida está sendo avaliada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Se esses recursos não forem suficientes, o governo considera utilizar fundos da própria Previdência Social. O Ministério da Previdência, que recebeu um orçamento significativo para 2025, pode ter margem para reforçar o orçamento do INSS sem recorrer a crédito extraordinário.
Em casos extremos, o Tesouro Nacional poderá ser acionado para complementar os recursos necessários.
Como os aposentados podem contestar descontos indevidos?
Os beneficiários que suspeitam de descontos indevidos podem seguir um procedimento específico para contestá-los através do portal “Meu INSS”. O processo envolve os seguintes passos:
- Acessar o “Meu INSS” com CPF e senha.
- Procurar a opção “consultar descontos de entidades”.
- Verificar a existência de descontos e indicar se foram autorizados.
- Fornecer informações de contato, como e-mail e telefone.
- Confirmar a veracidade das informações e enviar a declaração.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem um prazo para apresentar documentação que comprove a autorização da cobrança. Caso não consiga, deve devolver o valor ao INSS, que então repassará aos beneficiários.
Medidas de proteção e prevenção de fraudes
Para proteger os dados bancários dos beneficiários e prevenir novas fraudes, o ressarcimento não será depositado diretamente nas contas dos aposentados e pensionistas. Em vez disso, o valor será restituído ao INSS, que se encarregará de repassar o montante aos beneficiários de forma segura.
A Junta de Execução Orçamentária (JEO) está envolvida na busca por uma solução fiscalmente responsável para o problema, garantindo que situações semelhantes não se repitam no futuro.
