O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura central na economia brasileira, proporcionando formalização e benefícios para empreendedores de pequeno porte. No entanto, o limite atual de faturamento, fixado em R$ 81 mil desde 2018, tem gerado debates sobre sua adequação às realidades econômicas atuais.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, ainda não aprovado, busca atualizar esse valor para R$ 130 mil, trazendo à tona questões sobre sustentabilidade e competitividade dos pequenos negócios.
A principal dificuldade para a aprovação do novo teto está relacionada ao impacto fiscal que a mudança pode gerar. Segundo o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator do projeto, a resistência do governo reside na possibilidade de uma arrecadação menor.
Com um limite maior, mais empresas optariam por se registrar como MEI, o que acarretaria numa potencial redução nos tributos arrecadados.
Por que ajustar o limite de faturamento do MEI?
O ajuste do limite é fundamental para muitos empreendedores que, ao ultrapassarem o teto atual, são forçados a deixar o regime simplificado e enfrentar uma carga tributária substancialmente maior.
Essa transição precoce pode ser desestabilizadora para negócios em crescimento. Assim, a sugestão de aumentar o limite para R$ 144.913, alinhando-se à inflação acumulada, representa uma tentativa de corrigir distorções e assegurar que o MEI continue sendo uma opção viável e atrativa.
Para os empreendedores que operam próximos ao limite atual, o aumento proposto traria mais segurança financeira. Aqueles que já foram obrigados a migrar para regimes mais burocráticos poderiam considerar retornar ao MEI, beneficiando-se das vantagens de um sistema tributário mais simplificado.
Próximos passos do projeto de lei
O futuro da PLP 108/21 depende de vários passos no processo legislativo. Primeiramente, o projeto deve ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, segue para o Congresso Nacional e, caso receba sinal verde, cabe ao Presidente da República sancionar ou vetar o projeto.
Cada etapa será crucial para os microempreendedores que dependem de uma solução que equilibre a competitividade e a sustentabilidade financeira de seus negócios.
