O Palácio do Planalto sediou uma reunião significativa sobre a criação de um novo modelo de empréstimo consignado privado. O encontro, convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacando o avanço nas discussões sobre o tema.
O consignado privado vem sendo discutido no governo em busca de substituir o polêmico saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Enquanto o Ministério do Trabalho defende sua extinção, a posição da Fazenda ainda está pendente, influenciando o ritmo de implementação dessa nova modalidade de crédito.
Impacto do saque-aniversário no sistema habitacional
Implementado em 2019, o saque-aniversário tem sido alvo de críticas, principalmente por fragilizar o financiamento do sistema habitacional do país, incluindo programas como o Minha Casa, Minha Vida. Segundo o ministro Marinho, essa modalidade compromete as metas habitacionais contratadas anualmente, influenciando negativamente o sistema.
O saque-aniversário permite que trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. Embora ofereça uma adiantamento financeiro, limita o acesso ao saldo total em caso de demissão, gerando controvérsias quanto à sua eficácia e segurança financeira.
Consignado privado
A proposta do empréstimo consignado privado está centrada em permitir que trabalhadores do setor privado acessem crédito com desconto automático na folha de pagamento. Difere-se do saque-aniversário em termos de acesso, pois não exige autorização da empresa, bastando a informação direta do banco para a efetivação do desconto salarial.
A intenção é oferecer uma alternativa de menor risco, com foco na preservação do fundo de garantia. As instituições financeiras veem no consignado privado um novo mercado, embora com taxas de juros possivelmente superiores à do saque-aniversário, sujeito ao teto de 1,66% do consignado do INSS.
