A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou a liberação de R$ 45,1 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Os consumidores poderão utilizar esses créditos, a partir de 16 de outubro de 2024, para abater total ou parcialmente o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2025.
O programa Nota Fiscal Paulista, criado em 2007, tem como objetivo principal incentivar a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos. Os consumidores que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras acumulam créditos que podem ser usados para diversos fins, incluindo o pagamento de tributos estaduais.
Esses créditos representam até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos comerciais.
Utilização dos créditos para o IPVA
Os créditos estão disponíveis para uso até o dia 31 de outubro de 2024, e são válidos por um ano a partir da liberação. É essencial que os consumidores fiquem atentos ao saldo, pois créditos não utilizados dentro do prazo perdem a validade. Para abater o IPVA, o veículo deve estar registrado no nome do usuário no sistema da Nota Fiscal Paulista.
Para utilizar os créditos na quitação do IPVA, os usuários devem:
- Acessar o site da Nota Fiscal Paulista;
- Selecionar a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”;
- Escolher o veículo correspondente;
- Confirmar a transação.
Participação no programa
O programa é acessível a uma ampla gama de consumidores, incluindo pessoas físicas e jurídicas. Em 2024, mais de 16 milhões de consumidores são elegíveis para os créditos, divididos entre:
- Pessoas físicas: R$ 20,2 milhões;
- Entidades beneficentes: R$ 24,3 milhões;
- Condomínios: R$ 23,1 mil;
- Contribuintes do Simples Nacional: R$ 519,5 mil.
Para participar, os interessados devem se cadastrar no site da Nota Fiscal Paulista, preenchendo um formulário com CPF e criando uma senha de acesso.
