O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são programas de natureza financeira que visam a integração do empregado na vida da empresa e o desenvolvimento do servidor público. A cada ano, milhões de trabalhadores se perguntam sobre seus direitos e a possível antecipação do recebimento desses benefícios.
Para ser elegível ao PIS, é necessário que o trabalhador atenda a alguns critérios estabelecidos. O PIS é dedicado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep destina-se aos servidores públicos.
Algumas condições são vitais para que o benefício seja liberado, tais como:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido média salarial de até dois salários mínimos mensais no ano-base considerado.
- Exercer atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Os dados do trabalhador devem estar devidamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial pelo empregador.
Esses critérios visam garantir que o benefício chegue a quem necessita, assegurando o suporte financeiro devido. O ano de referência para as informações de liberação em 2025 será 2023, portanto, é crucial que as informações estejam corretas e atualizadas.
Categorias excluídas do benefício
Nem todos os trabalhadores se enquadram nos requisitos para receber o abono salarial. Algumas categorias não são contempladas, incluindo:
- Servidores públicos que recebem o Pasep em vez do PIS.
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoas físicas.
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que optem pelo FGTS.
Além disso, trabalhadores que receberam, em média, mais de dois salários mínimos mensais no ano-base ou que não trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias durante o ano-base também não são elegíveis.
Procedimentos para sacar o PIS
O recebimento do PIS pode ser feito por meio de várias opções, todas oferecidas pela Caixa Econômica Federal. As principais formas incluem:
- Conta na Caixa: Trabalhadores com conta corrente ou poupança na Caixa têm o valor depositado diretamente.
- Poupança Social Digital: Para aqueles sem conta na Caixa, a quantia pode ser acessada via aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
- Cartão Social: Usar o Cartão Social para saque em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
- Atendimento presencial: Dirigir-se a uma agência da Caixa com documento de identificação para sacar o benefício.
Essas opções tornam o acesso ao benefício mais flexível e adaptado às necessidades individuais de cada beneficiário.
