As empresas de transporte e entrega, como Uber, iFood e 99, conseguiram manter, na Justiça, os benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado durante a pandemia. Esse projeto funcionou como um “auxílio emergencial” tributário para apoiar restaurantes e o setor de eventos que sofreram com as restrições adotadas entre 2020 e 2021.
O Perse teve um papel fundamental ao zerar tributos federais para companhias do setor de eventos, bares e restaurantes. Mais de 40 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) foram autorizados a usar o benefício. No entanto, no início de 2023, o Ministério da Fazenda reduziu essa lista pela metade, excluindo algumas áreas, inclusive as dessas três empresas.
Manutenção dos benefícios para Uber, iFood e 99
Mesmo com a decisão do Ministério da Fazenda, as empresas conseguiram liminares que as mantêm no programa. O iFood, por exemplo, que viu um aumento significativo nos pedidos durante o isolamento social, economizou cerca de R$ 535 milhões em impostos desde a decisão judicial de agosto de 2023. Já a Uber e a 99, apesar da queda na demanda por transportes de passageiros, continuaram prestando serviços de entrega e garantiram as liminares para permanecer usufruindo do Perse.
As companhias basearam suas defesas no argumento de que o Perse, inicialmente previsto para durar até 2025, não deveria excluí-las. Elas alegaram que continuam diretamente relacionadas ao setor de eventos e à intermediação de serviços. Segundo o iFood, sua atividade de intermediar a venda e entrega de refeições está intimamente ligada aos restaurantes, que também são beneficiados pelo programa.
O Ministério da Fazenda contesta a reinclusão das plataformas no Perse, argumentando que a lista original de atividades beneficiadas estava “superdimensionada” e incluía segmentos fora do setor de eventos. A decisão final sobre a permanência dessas empresas no programa ainda está pendente, pois o processo não foi finalizado. A pasta também mencionou que listaria os beneficiários do programa por CNPJ, mas essa relação ainda não foi divulgada.
