A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará neste mês de setembro um concurso voltado ao desenvolvimento de soluções para bloquear TV Boxes irregulares, aparelhos que transmitem de forma clandestina canais por assinatura e serviços de streaming pagos.
A maratona de programação, realizada em parceria com a Comunidade Hackathon Brasil, ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro e terá prêmios de até R$ 7.000 para o 1º colocado.
Em linha gerais, as TV Boxes transformam televisões mais antigas em smart TVs, com conexão à internet, e possibilitam o acesso a uma infinidade de aplicativos. No entanto, alguns dos modelos vendidos e usados não são homologados pela agência e oferecem acesso ilegal a conteúdo protegido pela Lei de Direitos Autorais, conhecidos como “gatonet”.
Plano de ação para combater a pirataria
Em 2023, a Anatel anunciou um plano de ação para combater o uso dos aparelhos piratas. Na ocasião, o órgão estimou que de 5 a 7 milhões de aparelhos estavam conectados de forma clandestina no país. A partir do entendimento de como funcionam esses dispositivos não homologados, os programadores deverão desenvolver uma solução que seja capaz de interromper a troca de dados que ocorre entre as TV Boxes ilegais e seus usuários.
As inscrições para o chamado Hackathon TV Box podem ser realizadas até o dia 20 de setembro no site do evento. Os três primeiros lugares receberão prêmios de R$ 7.000 (1º), R$ 3.000 (2º) e R$ 2.000 (3º).
A Anatel tem em seu site uma lista de TV boxes homologadas que atendem os requisitos de qualidade, segurança e garantia exigidos pela legislação brasileira e pela regulamentação da agência. No ano passado, o órgão derrubou 3.900 servidores de TV boxes ilegais em todo território nacional.
Como saber se o meu aparelho é autenticado?
Muitos desses dispositivos acessam o sinal de televisão via padrão IPTV (sigla em inglês para televisão por protocolo de internet). Algumas operadoras como a Claro e a Vivo oferecem esse serviço de forma legal para seus assinantes. As TV Boxes irregulares, por outro lado, conseguem decodificar canais pagos sem repassar os devidos valores às empresas que oferecem serviço pago de televisão.
Caso ofereça acesso a canais exclusivos de TV a cabo ou a filmes e séries originalmente disponíveis em plataformas de streaming sem pagar assinatura, o aparelho é considerado ilegal. Alguns “gatonets” cobram mensalidade ou anuidade, mas quem recebe esse dinheiro são os criminosos que extraviam conteúdo. Essa prática viola a Lei dos Direitos Autorais (9.610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e, por isso, é considerada crime em terras brasileiras.
Vale destacar que os aparelhos regularizados pela Anatel têm um número de certificação, que deve estar exposto na embalagem. Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express são alguns dos modelos autorizados pela agência.
“Outra maneira fácil de identificar se um TV Box é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV Box não homologado (pirata), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode até ser falsificado“, afirma a Anatel.
