A notícia divulgada pelo Governo Federal deixou todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) do país pulando de alegria. Isso porque o limite anual de faturamento da classe saltará de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Dessa forma, milhões de trabalhadores formalizados no regime não precisarão deixar a categoria.
O debate sobre o reajuste do teto de faturamento dependia da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. Em linhas gerais, isso significa um grande avanço para os MEIs, que muitas vezes se veem obrigados a se desenquadrem por conta de uma pequena diferença de valor.
O limite de 2024 tem se tornado insustentável para muitos trabalhadores, uma vez que o teto vigente de R$ 81 mil, definido em 2018, não sofre um reajuste há seis anos. Consequentemente, a categoria fica estagnada e impede que os MEIS acompanhem a economia, inflação, entre outras questões que envolvem a categoria.
Quando o novo teto passa a valer?
Apesar de muitos MEIs aguardarem ansiosamente pela aprovação do PLP 108/21, ainda não há nenhuma definição por parte do Congresso Nacional. Vale mencionar que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a discussão e votação do texto em maio deste ano.
O motivo para “congelar” a proposta se deve por conta do pedido de vista (mais tempo para análise), solicitado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), impedindo que a sugestão fosse analisada na CAE. Na época, o petista justificou a solicitação por não ter previsão de onde virá a receita para ampliar o benefício fiscal a todas essas categorias, algo que, segundo o parlamentar, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante deste cenário, quem ainda espera que o PLP 108/21 saia do papel neste ano deverá aguardar um pouco mais. Até o momento, não há nenhuma movimentação por parte do Congresso para a medida poder voltar a tramitar. Portanto, a possibilidade do limite do MEI ser ampliado em 2025 segue extremamente baixa.
Todavia, mesmo travada no Senado, diversos parlamentares têm pedido a ampliação do limite de faturamento para o MEI. Este é o caso do deputado Luiz Fernando Vampiro, que na última semana deu uma entrevista para o canal da TV Câmara defendendo o reajuste do teto.
MEIs podem solicitar empréstimos de até R$ 150 mil
Os MEIs de todo o Brasil podem ter acesso a uma linha de crédito exclusiva, sendo possível solicitar até R$ 150 mil. Vale lembrar que a categoria pode desfrutar das melhores condições de pagamentos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Nas próximas linhas, confira todos os detalhes:
- 1. O programa possibilita o acesso a empréstimos de valores correspondentes a até 30% do faturamento da empresa;
- 2. A taxa de juros desta modalidade de empréstimo é de 6%, segundo a taxa Selic;
- 3. O prazo de pagamento é estendido, com possibilidade de pagamento em 48 meses, sendo 11 meses de carência mais 37 de efetivo pagamento da dívida. Esse período de carência é o momento em que o MEI pode se restabelecer e conseguir se organizar para iniciar o pagamento do empréstimo.
- 4. Para utilizar o Pronampe, o empreendedor deve fazer o compartilhamento do seu faturamento anual com o banco do qual possui conta. O procedimento pode ser feito pelo portal e-CAC, na aba de “Compartilhamento de informações”.
