O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) segue como um pilar crucial na administração das iniciativas de cunho assistencial em terras brasileiras. Neste mês de setembro, o banco de dados governamental mantém sua relevância como base para concessão de benefícios a famílias que vivem na linha da pobreza e extrema pobreza, isto é, com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
Agora, o CadÚnico busca garantir que os requisitos necessários sejam atendidos para incluir os mais vulneráveis no Bolsa Família, o principal programa de transferência de renda do país. A precisão na coleta e a análise desses dados é fundamental para assegurar que os recursos cheguem a quem realmente necessita.
Importância do CadÚnico para a liberação de benefícios sociais
Todos os brasileiros de baixa renda que desejam fazer parte do Bolsa Família ou de outro programa do CadÚnico devem estar de acordo com as diretrizes impostas. Sendo assim, além de atender ao critério de renda, é preciso manter todas as informações passadas atualizadas, pelo menos a cada dois anos. Isso garante que os recursos não caiam na conta de pessoas com cadastro irregular e evita que os pagamentos sejam interrompidos abruptamente.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Todas as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa e devidamente inscritas no CadÚnico podem ser contempladas pelo programa. No entanto, uma vez incluído no Bolsa Família, o titular e seus dependentes devem seguir as contrapartidas ligadas à saúde e à educação. Veja quais são elas abaixo:
- 1. Gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal;
- 2. Todos os integrantes do núcleo familiar devem estar com a caderneta de vacinação em dia;
- 3. Os pais devem acompanhar o desenvolvimento nutricional (tamanho e peso) dos filhos menos de sete anos;
- 4. Garantir que jovens e adolescentes tenham, no mínimo, 75% de frequência escolar.
Lembrando que, caso o responsável familiar não garanta o cumprimento dessas exigências, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pasta responsável pelos programas do CadÚnico, efetuará o bloqueio do benefício até que a situação seja regularizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Portanto, a orientação é, sempre que houver alguma mudança significativa, como aumento de renda ou nascimento de um filho, atualizar o cadastro o quanto antes.
Regra de Proteção do Bolsa Família
Por último, vale destacar que os segurados que superam o teto estabelecido por conta de um novo emprego ainda podem receber o benefício, visto que eles são incluídos na Regra de Proteção. Em linhas gerais, as famílias enquadradas na medida recebem 50% do valor ao qual têm direito por até dois anos. A ideia é que o beneficiário saia gradualmente do Bolsa Família, sem um corte brusco em sua renda. Caso a renda volte a ficar abaixo de R$ 218, o núcleo familiar recebe o montante integral, sem descontos.
