Nos últimos dias, Adroaldo Portal, secretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), disse que o Governo Federal pretende estudar novas diretrizes para conceder o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio do sistema Atestmed, que permite o envio do atestado médico online sem perícia médica presencial.
Segundo Portal, benefícios com duração maior seriam reavaliados com maior frequência. Nos dias de hoje, o limite para concessão de um benefício sem perícia é de 180 dias — número que deve cair abruptamente com as novas regras do Governo Federal.
Ainda de acordo com o secretário, o órgão trabalha em classificações por tipo de doença ou categoria de segurado, para ajustar, no futuro, o prazo de concessão do benefício por incapacidade temporária via Atestmed. Ou seja, o limite temporal mudaria conforme a enfermidade ou tipo de beneficiário. “Nós vamos estabelecer recortes de tempos diferenciados para determinados tipos de doença e para determinados tipos de trabalhador“, disse Portal.
Por que haverá mudanças?
O secretário explicou que os segurados que estão empregados com carteira assinada ficam menos tempo recebendo o benefício por incapacidade temporária, enquanto desempregados, autônomos e que contribuem de forma individual costumam receber o auxílio por mais tempo. “O auxílio terminar significa ficar em vulnerabilidade“, afirmou Portal.
Além das suspeitas recentes de fraudes Atestmed, outro aspecto que chamou a atenção do Governo Federal para o benefício por incapacidade temporária é o aumento dos pedidos — muito superior a qualquer outra solicitação de auxílio da Previdência Social, o que trouxe uma série de questionamentos sobre o sistema vigente.
Fim da Revisão da Vida Toda
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante no que diz respeito ao sistema previdenciário brasileiro ao rejeitar recursos em prol da Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, quatro ministros — Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — votaram a favor de manter o entendimento do julgamento de março de 2024, que inviabilizou a tese de verificação que havia sido aprovada em 2022.
Em suma, a Revisão da Vida Toda trata-se de um mecanismo pelo qual aposentados podem solicitar que todos os seus salários, inclusive os anteriores a julho de 1994, sejam considerados no cálculo do benefício previdenciário. A demanda surgiu como resposta à transição de regras ocorrida na Reforma da Previdência de 1999, que, segundo críticos, prejudicou beneficiários que já estavam contribuindo para o INSS.
O debate em torno da revisão da vida toda reflete tensões entre a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário brasileiro e os direitos dos segurados de obter benefícios mais justos. Com os votos pendentes de sete ministros, o resultado final ainda pode mudar, mas o posicionamento atual do STF indica um cenário desfavorável para aqueles que esperam uma revisão em seus auxílios.
