Trabalhador brasileiro já pode solicitar sua aposentadoria sem idade mínima

Com as alterações devidamente implementadas, é possível se aposentar com mais tranquilidade e rapidez

Neste ano, a idade mínima para aposentadoria passou por uma grande mudança, abrindo novos caminhos para os trabalhadores brasileiros que estão planejando se aposentar. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ajuste nas normas tem como objetivo oferecer maior flexibilidade, sendo uma resposta às alterações demográficas e garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário do Brasil.

Dentre as principais modificações, podemos destacar a flexibilização da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Essa mudança permitirá que muitos trabalhadores se aposentem mais cedo, sem a necessidade de cumprir a idade anteriormente exigida, proporcionando um alívio para aqueles que buscam se retirar do mercado de trabalho após muitos anos de contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição: quais são as novas regras?

Atualização da idade mínima para aposentadoria

  • 1. Homens: aumentou para 63 anos e seis meses;
  • 2. Mulheres: aumentou para 58 anos e seis meses.

Aumento dos pontos na norma de transição

  • 1. Homens: de 100 para 101 pontos;
  • 2. Mulheres: de 90 para 91 pontos.

Regra 86/96 em vigor

  • 1. Permite aposentadoria sem idade mínima se a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 96 pontos (homens) ou 86 pontos (mulheres);
  • 2. Para isso, os requisitos são 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.

Fórmula usada para o cálculo do benefício

  • 1. Leva em consideração 100% das contribuições realizadas após julho de 1994.

Regras de transição com pedágios

  • 1. Para quem estava perto de se aposentar antes da Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019;
  • 2. Pedágios de 50% e 100% sobre o tempo restante para atingir os requisitos anteriores à Reforma da Previdência.

Novas regras para contribuintes após a Reforma da Previdência

  • 1. Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • 2. O tempo mínimo de contribuição deve ser de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Processo de solicitação

A solicitação da aposentadoria por tempo de contribuição deve ser feita junto ao INSS. Nas próximas linhas, veja o que é preciso para dar entrada no pedido:

  • 1. Reúna a documentação necessária;
  • 2. Agende um atendimento no INSS;
  • 3. Compareça ao atendimento no INSS;
  • 4. No dia agendado, vá até a agência com todos os documentos necessários e aguarde o atendimento;
  • 5. Solicite a aposentadoria por tempo de contribuição.

Após a análise, a autarquia previdenciária irá processar a sua solicitação. Você pode acompanhar o status do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Se preferir, é possível falar com um representante por meio do telefone 135.

Cabe destacar que o INSS irá emitir uma carta de concessão ou indeferimento, informando se sua aposentadoria foi aprovada ou não. Caso seja aprovada, o informe indicará o valor do benefício e a data de início do pagamento. Logo, é importante acompanhar o andamento para não perder nenhuma informação importante sobre o benefício.

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