Recentemente, o Governo do Distrito Federal lançou a Central de Cadastro Único (Cecad), uma nova iniciativa destinada a facilitar a atualização dos dados cadastrais das famílias inscritas no Bolsa Família. Nesta primeira etapa, a Cecad priorizará o atendimento domiciliar para os beneficiários que estão temporariamente sem receber o auxílio financeiro devido à necessidade de averiguação cadastral, isto é, que não atualizaram suas informações.
Para quem não está familiarizado, a Cecad é uma unidade criada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e tem como principal objetivo viabilizar as atualizações cadastrais obrigatórias exigidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Essas atualizações são fundamentais para garantir a continuidade do recebimento do Bolsa Família pelos beneficiários elegíveis.
Objetivo das visitas
A equipe da Cecad será responsável por identificar as famílias que precisam atualizar seu Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em domicílio, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo MDS. Após a triagem, os servidores entrarão em contato telefônico com os beneficiários, utilizando os números fornecidos durante o processo de inscrição ou atualização anterior do CadÚnico.
Durante a ligação, a equipe explicará os procedimentos e o motivo do atendimento domiciliar, além de agendar uma visita com antecedência de uma semana. É importante ter em mente que os beneficiários não precisam entrar em contato com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para solicitar esse serviço, pois a Cecad conduzirá todo o processo de forma proativa.
Prioridades e planejamentos
A Cecad organizará suas atividades por região administrativa e priorizará os públicos mais vulneráveis. Um planejamento mensal de atendimentos domiciliares será elaborado, levando em consideração a localização das famílias e a urgência de cada caso.
Importância do CadÚnico
O CadÚnico é a principal ferramenta utilizada pelo Governo Federal para identificar e selecionar as famílias de baixa renda que possuem direito a programas sociais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso, entre outros. Logo, manter os dados atualizados é de suma importância para garantir que os recursos cheguem às pessoas que realmente necessitam.
Vantagens de manter os dados atualizados
- 1. Acesso contínuo aos programas sociais;
- 2. Informações precisas sobre a situação socioeconômica das famílias;
- 3. Melhor direcionamento dos recursos públicos;
- 4. Combate a fraudes e irregularidades.
Qualificação cadastral 2024 do MDS
A Ação de Qualificação Cadastral de 2024 é uma determinação do MDS com o objetivo de corrigir e atualizar os dados do CadÚnico de famílias com registros de inconsistências, identificadas por meio da comparação com outras bases de dados do Governo Federal. Essa ação busca garantir a integridade e a confiabilidade das informações contidas no CadÚnico.
Quem não vai receber as visitas?
Embora o atendimento domiciliar seja a regra para a atualização do CadÚnico nesta etapa, existem algumas exceções previstas pela Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 05, de 04 de janeiro de 2024. Nesses casos específicos, é possível atualizar as informações sem a necessidade de visita domiciliar, desde que seja preenchido um questionário específico no Portal de Gestão do Cadastro Único.
Situações excepcionais
- 1. Calamidades ou emergências;
- 2. Áreas consideradas violentas, colocando em risco os entrevistadores.
