Devido a desigualdade econômica presente em terras brasileiras, cresce cada vez mais a necessidade de atendimento aos cidadãos que vivem na linha da pobreza e extrema pobreza. Para mitigar o problema histórico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) desempenha um papel fundamental na administração de políticas públicas no país. Contudo, para fazer a inscrição, é preciso ter renda familiar de, no máximo, meio salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 706.
Para quem não conhece o banco de dados governamental, o sistema reúne informações detalhadas sobre as condições socioeconômicas das famílias vulneráveis, auxiliando na formulação e implementação de programas assistenciais. Logo, entender como ele funciona e quais são os critérios de elegibilidade é vital para que os cidadãos de baixa renda possam desfrutar de todos os benefícios sociais.
Requisitos para ingressar no CadÚnico
Como mencionado há pouco, para se enquadrar CadÚnico e ser elegível para a maioria dos programas do Governo Federal, a renda mensal por pessoa da família não pode ultrapassar meio salário mínimo. Atualmente, este valor corresponde a R$ 706, tendo em mente que o piso nacional vigente é de R$ 1.412.
Para facilitar o entendimento, vamos a um exemplo: uma família composta por quatro integrantes precisa ter uma renda total que não exceda R$ 2.824 — ao dividir esse montante por quatro, o valor por pessoa será de R$ 706 — para ser considerada de baixa renda e estar apta se inscrever no CadÚnico.
Como se inscrever?
Para desfrutar dos benefícios do CadÚnico, é preciso que o responsável pelo núcleo familiar apresente os seguintes documentos:
- 1. CPF;
- 2. Título de Eleitor;
- 3. Certidão de Nascimento e Casamento (se houver);
- 4. Carteira de Trabalho;
- 5. Comprovante de renda e residência.
Estando munido da documentação destacada acima, o próximo passo é visitar um posto de atendimento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria Municipal da Assistência Social do seu município para realizar uma entrevista que reunirá todas as informações necessárias sobre a composição e situação socioeconômica da família.
Uma vez inscrito, é de suma importância que o titular e seus dependentes atualizem seus dados a cada dois anos ou se houver uma mudança significativa na composição familiar, como o nascimento de um filho, por exemplo. Do contrário, os benefícios dos quais tem direito são suspensos pelo Governo Federal.
Programas do CadÚnico
Por último, mas não menos importante, veja a seguir quais são as principais iniciativas sociais que os brasileiros inscritos no banco de dados governamentais podem ter acesso:
- 1. Bolsa Família: oferece um montante de R$ 600, além de outros benefícios adicionais, para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;
- 2. Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda;
- 3. Auxílio Gás: contribui, a cada dois meses, no pagamento do gás de cozinha de 13 kg, aliviando o orçamento mensal dos beneficiários;
- 4. Minha Casa Minha Vida: garante acesso à moradia de forma facilitada;
- 5. Benefício de Prestação Continuada (BPC): concede um salário mínimo mensal a idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
