O debate em torno do projeto de lei que visa estabelecer um arcabouço legal para a indústria de jogos eletrônicos (PL 2.796/2021) está em curso, com a possibilidade de ser submetido à análise de diversas comissões antes de sua votação final no Plenário do Senado. Agendado inicialmente para discussão nesta terça-feira (15), o projeto foi retirado da pauta em decorrência das múltiplas solicitações de senadores por uma reflexão mais aprofundada acerca do tema.
Originado na Câmara dos Deputados, o PL passou apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde obteve um parecer favorável com ajustes redacionais. No entanto, desde sua aprovação em junho de 2023, senadores têm apresentado requerimentos solicitando que o projeto seja analisado por mais seis comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE), Direitos Humanos (CDH), Comunicação e Direito Digital (CCDD) e Esporte (CEsp).
Um debate surgiu a respeito dos jogos regulamentados no Brasil, deferenciando os cassinos online de outros modelos. Um dos principais pontos de divergência refere-se às modificações feitas no texto original ainda na Câmara. Conforme apontado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), defensora de uma análise mais criteriosa do projeto, houve a inclusão dos chamados “fantasy games”, competições baseadas em resultados esportivos reais. Essa alteração, juntamente com a definição de jogos eletrônicos para os propósitos do projeto, tem gerado debates intensos.
“O texto original tratava exclusivamente dos jogos eletrônicos, porém, o texto encaminhado ao Senado agora engloba os “fantasy games”. São categorias distintas que merecem atenção específica. Os “fantasy games” têm semelhanças com loterias baseadas em prognósticos, já regulamentadas por medida provisória (MP 182/2023). Além disso, há discordância quanto à definição dos jogos eletrônicos apenas como programas de computador, ignorando sua conexão com o setor audiovisual”, ressaltou a senadora Leila.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) trouxe à tona um estudo realizado em 2022 pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), que abordou a relação dos jovens com os jogos eletrônicos. Segundo ele, 28,1% dos adolescentes entrevistados na pesquisa foram diagnosticados com Transtorno de Jogo na Internet (TJI), caracterizado pela relação compulsiva com a atividade.
“É fundamental agirmos com responsabilidade diante dessa questão. Estamos lidando com comportamentos complexos, principalmente quando se trata do público jovem. O cérebro dos adolescentes ainda está em desenvolvimento, e a capacidade de discernimento entre realidade e ficção pode ser comprometida, levando a uma dependência prejudicial. Portanto, é imprescindível ampliar o debate e agir com cautela diante das pressões para a aprovação irrestrita dos jogos no Brasil”, enfatizou o senador Viana.
Se o PL 2796/2021 for aprovado no Senado sem emendas, seguirá para a sanção presidencial. No entanto, caso haja modificações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para uma última análise e votação. Nesse contexto, é fundamental garantir que as discussões sejam abrangentes e considerem os diversos aspectos envolvidos na regulamentação dos jogos no país.
