A Caixa Econômica Federal está convocando brasileiros que trabalharam de carteira assinada em empresas privadas e/ou em órgãos públicos como servidor público entre os anos de 1971 e 1988 para receberem valores esquecidos referentes as cotas do PIS/Pasep. No entanto, é necessário pressa, pois os valores ficarão disponíveis apenas até o início de agosto.
A convocação atende ao Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 07 de junho. De acordo com esse edital, os trabalhadores com cotas a receber devem solicitar o saque das quantias até o dia 05 de agosto desse ano, para evitar perder o dinheiro.
Isso porque, segundo o texto do edital, se as cotas não forem solicitadas até a data limite, elas serão encaminhadas para o Tesouro Nacional, ou seja, o governo federal recolherá o dinheiro. Depois disso, será necessário seguir uma série de regras que ainda serão definidas pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento para ter acesso aos valores, mas somente dentro do prazo de 5 anos após o fim do prazo inicial.
De acordo com a Caixa, já foram pagos R$701 milhões para 481 mil beneficiários desde 2020, quando a Medida Provisória N° 946/2020 autorizou o saque das cotas do PIS/Pasep para os titulares da conta e para os beneficiários legais do trabalhador, ou seja, para os herdeiros de titulares falecidos. Agora, ainda restam 10,5 milhões de trabalhadores com direito de receber uma quantia total de pouco mais de 25 bilhões.
Caixa convoca trabalhadores
É importante destacar que, para ter acesso às cotas do PIS/Pasep, não é necessário comparecer à agência física da Caixa, pois todo o processo de solicitação de saque pode ser feito em casa pelo próprio trabalhador utilizando apenas o smartphone.
Basta acessar o aplicativo oficial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou baixar o app, caso ainda não tenha, utilizando este link, em aparelhos com sistema operacional Android, ou este link, em aparelhos com sistema operacional IOS, da Apple.
Depois disso, dentro do app, toda a utilização é muito simples e intuitiva, facilitando para o usuário a realização da solicitação. Isso porque, se o usuário tiver cotas para receber, logo no início aparecerá uma mensagem dizendo “Você possui saque disponível”. A partir daí, basta clicar nessa mensagem e escolher a opção “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
Para finalizar a solicitação, basta escolher a forma que irá receber a quantia. As opções disponíveis são crédito em conta ou de forma presencial, em uma Agência da Caixa ou em uma Casa Lotérica. O saque também pode ser realizado em uma conta já cadastrada no app FGTS, mas se não tiver, uma nova conta pode ser cadastrada na hora, independentemente da instituição financeira.
Se o herdeiro de um trabalhador falecido for solicitar o saque das cotas, basta escolher a opção “Meus Saques”, e “Outras Situações de Saque”. Em seguida, é necessário escolher “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, e apresentar os documentos solicitados. O passo final, nos casos do solicitante ser o titular ou um herdeiro do titular, é confirmar ou corrigir os dados e selecionar a opção “Confirmar saque”. Depois disso, basta aguardar.