O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) no dia 07 de junho o Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, que autorizou a Caixa Econômica Federal a convocar todos os trabalhadores para sacar até o início de agosto as cotas do PIS/Pasep, operação que pode ser feita de casa pelo trabalhador de forma rápida e fácil.
De acordo com a convocação, os milhares de trabalhadores com cotas no PIS/Pasep terão até o dia 05 de agosto para acessar o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e solicitar o saque dos valores. Ou seja, não é necessário que os interessados no saque compareçam a uma agência física do banco, pois todo o processo pode ser realizado através do aplicativo.
Nova convocação da Caixa
O edital ainda estabelece que, se o prazo não for respeitado e o valor não for retirado até o dia 05 de agosto, as quantias serão transferidas automaticamente do FGTS para as contas do Tesouro Nacional, o que significa que, se o saque não for feito dentro do prazo estabelecido, o governo ficará com o dinheiro, portanto, é necessário atenção ao prazo.
Se isso acontecer, a retirada dos valores ficará mais complicada, pois uma nova solicitação até poderá ser feita, mas somente dentro do prazo de 05 anos, e será necessário atender às regras estabelecidas pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, que ainda publicarão uma portaria com as regras e exigências sobre o saque atrasado.
Segundo a Caixa, podem ter acesso aos valores das cotas os trabalhadores brasileiros com carteira assinada que exerceram funções trabalhistas na iniciativa privada ou como servidor público no período entre os anos de 1971 até 1988, desde que, obviamente, ainda não tenham sacado os valores. Ao todo, são 25,4 bilhões para serem divididos para 10,5 milhões de trabalhadores com direito ao valor.
Vale lembrar também que a Medida Provisória N° 946/2020 autorizou ainda no início dessa década não só o saque das cotas do PIS/Pasep para os titulares da conta, mas também os pagamentos para os beneficiários legais do trabalhador, caso o titular tenha falecido sem se realizar o saque. Desde abril desse ano, a Caixa já pagou R$701 milhões para 481 mil beneficiários.
Grande saque na Caixa
Para sacar as cotas do PIS/Pasep liberadas pela Caixa é necessário baixar e/ou abrir o aplicativo FGTS. Quem ainda não possui acesso ao app pode baixá-lo nesse link em aparelhos com sistema operacional Android e nesse link com sistema operacional IOS, da Apple. Ao entrar no aplicativo, logo no início, os brasileiros com cotas do PIS/Pasep verão uma mensagem avisando sobre a possibilidade de sacar os valores.
Se a mensagem “Você possui saque disponível” aparecer na tela inicial do app, basta clicar nela e depois selecionar a opção “Solicitar o saque do PIS/Pasep”. Depois disso, será necessário apenas o trabalhador escolher a forma que deseja receber a quantia, que pode ser crédito em conta ou de forma presencial em uma Agência ou Casa Lotérica. Depois, é preciso confirmar ou corrigir seus dados, selecionar a opção “Confirmar saque” e aguardar.
A Caixa também informa que os valores podem ser sacados através de uma conta que deve ser ou estar cadastrada no aplicativo FGTS. No entanto, se o trabalhador com direito as quantias não tiver uma conta cadastrada no app, ele poderá indicar uma conta na hora, que pode ser do banco público ou de qualquer outra instituição financeira do país, sem cobrança de taxas.
Por fim, é importante destacar duas coisas. Se o trabalhador tiver algum saque do FGTS agendado, as cotas do PIS/Pasep serão pagas juntas. E para sacar as cotas de um trabalhador falecido, basta escolher no app a opção “Meus Saques”, e depois a opção “Outras Situações de Saque”. Feito isso, basta clicar em “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador” e apresentar os documentos solicitados para confirmar a solicitação de saque.