O Programa Tarifa Social garante descontos nas contas de energia para famílias em situação de vulnerabilidade social. Essa medida é importante para garantir, que em meio a crise passada pelo país, essas famílias não irão ficar impossibilitadas de pagarem suas contas. Os descontos podem chegar até 100% na conta de energia elétrica.
A seguir estão destacados os grupos que possuem direito a esse benefício:
- Inscritos no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Inscritos no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (devem ter entre seus membros pessoas com doença ou qualquer tipo de deficiência cujo o tratamento precise de uma demanda de energia elétrica);
- Idosos com 65 anos ou mais que recebam BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Pessoas com deficiência que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A manutenção desse programa é ainda mais importante quando lembramos que o Brasil passou por uma recente crise hídrica e teve os valores referentes a conta de energia elevados. Recentemente, outros reajustes foram feitos na tarifa de luz e elas podem ficar mais caras ainda.
Como fazer parte do Programa Tarifa Social?
O beneficiário não precisa de uma solicitação exclusiva para garantir o benefício proposto pelo programa, sendo necessário apenas estar inscrito no Cadastro Único. A tarifa é concedida de forma automática às famílias.
Inscrição no Cadastro Único
O Ministério da Cidadania, afirma que os cidadãos com renda mensal per capita até meio salário mínimo ou famílias que tenham renda mensal de até três salários mínimos podem realizar suas inscrições.
Famílias que recebem mais do que isso também podem participar, se possuírem o cadastro vinculado à inclusão de outros programas sociais. Indivíduos em situação de rua ou que morem sozinhos também possuem direito à participação na plataforma.
O Governo oferece os benefícios, porém o cadastro da população é realizado por meio das prefeituras. Assim, os interessados em se cadastrar devem recorrer a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de seu bairro portando os documentos exigidos.
Antes de ir ao CRAS, o beneficiário deve realizar um pré-cadastro no aplicativo do CadÚnico, disponível para IOS ou Android.