O Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e foi criado na década de 1970, assim como o Programa de Integração Social (PIS), com o propósito de gerar uma poupança individual para os trabalhadores.
O fundo é custeado por uma contribuição social recolhida todos os meses pelo governo federal, pelos estados, pelos municípios e pelas empresas públicas e de economia mista (pública e privada), e é destinado atualmente a custear benefícios a trabalhadores de menor renda do setor publico, ou seja, funcionários públicos.
Normalmente, o Pasep é associado, ou até mesmo confundido, com o Abono Salarial, porém, há diferenças entre os dois, pois o Abono Salarial é uma espécie de décimo quarto salário pago todos os anos aos trabalhadores que trabalharam pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior, desde que tenham assinado a carteira pela primeira vez a, no mínimo, cinco anos.
Já o Pasep é a contribuição das empresas publicas em nome de cada profissional para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por pagar o Abono Salarial, bancar o seguro-desemprego e financiar investimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) com foco em geração de postos de trabalho, que retornam ao fundo na forma de pagamento de juros.
Pasep e PIS
A diferença básica entre PIS e Pasep está unicamente no publico atendido, pois estão inscritos no Pasep os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados públicos, independentemente do regime de trabalho, Regime Jurídico Único (RJU) ou Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Já o PIS, é destinado ao trabalhador da iniciativa privada e administrado pela Caixa, enquanto no caso do Pasep, cabe ao Banco do Brasil a realização dos pagamentos para os trabalhadores inscritos.
O número do Pasep pode ser obtido na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, em uma agência do Banco do Brasil, apresentando RG e CPF, ou através do site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).