O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi criado há 50 anos com o propósito de gerar uma poupança individual para os trabalhadores. O Pasep atende servidores públicos federais, estaduais, municipais e empregados públicos.
Parecido com o Programa de Inclusão Social (PIS), que atende funcionários de iniciativas privadas, o Pasep oferece anualmente um abono no valor de um salário mínimo. Os beneficiados são os trabalhadores públicos que recebem até dois salários mínimos mensalmente de empregadores contribuintes do Pasep, tenham trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano-base e tenham cadastro no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos 5 anos.
Os recursos do Pasep se origina das contribuições obtidas do faturamento das empresas públicas e de economia mista, além das receitas e transferências dos governos. O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do benefício para os servidores públicos.
Como acessar número do Pasep
O número do Pasep do servidor público aparece na carteira de trabalho e no extrato do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). É possível, seguindo os passos a seguir, conseguir o número pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS):
● Acesse o site do CNIS;
● Escolha a opção “Cidadão”;
● Acesse “Inscrição e Filiado”;
● Preencha as informações pessoais solicitadas e continue;
● Verifique o seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) na tela. O NIT é o número do PIS ou do Pasep.
Outra forma de consultar o NIT é em uma agência do Banco do Brasil, apresentando o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).