EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL: Bancos, pré-cadastro, valor e como solicitar
O empréstimo Auxílio Brasil está autorizado com a sanção da lei n° 14.431. Na categoria de crédito consignado, autoriza que beneficiários comprometam até 40% dos repasses no pagamento da dívida. Mesmo após essa sanção, a falta de regulamentação faz com que beneficiários fiquem perdidos sobre datas e valores.
Já autorizado, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda não pode ser contratado. Na internet, representantes financeiros oferecem pré-contratos com taxas abusivas, enquanto o Ministério da Cidadania não apresenta recomendações de educação financeira e procedimento de contratação para quem recebe o Auxílio Brasil.
“O Ministério da Cidadania esclarece que, para o empréstimo consignado destinado a beneficiários do Auxílio Brasil, as taxas de juros, prazos de pagamento, número de parcelas e carência serão definidos pelas instituições financeiras cadastradas para realizar a operação”, limita-se o Ministério da Cidadania ao comentar o tema.
O que falta para liberar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Regulamentação via decreto (Jair Bolsonaro)
O presidente Jair Bolsonaro precisa enviar um decreto com a regulamentação do empréstimo Auxílio Brasil consignado. Esse texto trará orientações sobre a taxa de juros, número de parcelas, carência e outras informações relevantes.
Instrução normativa de credenciamento dos bancos
O Ministério da Cidadania precisará fazer um credenciamento dos bancos. Até o momento, nenhuma instituição financeira está autorizada a fechar contratos do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Início da operação e homologação de contratos
Após a regulamentação de credenciamento dos bancos, será possível a efetivação de contratos do empréstimo.
Pré-cadastro empréstimo consignado Auxílio Brasil
Bancos estão realizando um procedimento chamado de pré-cadastro em que digitam supostas propostas do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Esses valores e condições informados são apenas simulações e ainda dependem da regulamentação para serem confirmados.
Segundo a DPU (Defensoria Pública da União), nenhum pré-contrato pode ser efetivado sem nova manifestação dos beneficiários, que devem ser consultados sobre a efetivação do contrato após os detalhes serem divulgados pelo Ministério da Cidadania.
“O pré-cadastro não tem validade como um negócio jurídico, ou seja, como contrato. Inclusive, é necessário verificar como as informações foram coletadas para fazer esse pré-cadastro, pois, caso não tenham sido dadas com consentimento do titular dos dados, podemos estar diante da violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” afirmou o defensor nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula.
Lista de bancos empréstimo Auxílio Brasil
Até o momento, mesmo que sem a autorização, diversos bancos já manifestaram seus posicionamentos sobre a possibilidade de operar a linha de crédito para beneficiários do Auxílio Brasil.
Bancos que já confirmaram que VÃO OPERAR:
- Caixa
- Banco Pan
- Banco Safra
Bancos que VÃO AVALIAR a regulamentação e decidir:
- Banco do Brasil
Bancos que NÃO VÃO ofertar o empréstimo consignado:
- Nubank
- Santander
- Bradesco
- Itaú
- Banco Inter
- C6Bank
- BMG
- Sicoob
O que é o empréstimo consignado Auxílio Brasil?
Autorizado pela Lei n° 14.431, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil permite que beneficiários comprometam até 40% de seus benefícios em linhas de crédito consignado.
Já posso pegar o empréstimo Auxílio Brasil consignado?
Ainda não. Apesar de já ser lei, o consignado ainda não tem regulamentação e operação. Esses detalhes dependem da publicação do regulamento por parte do Ministério da Cidadania, além do credenciamento dos bancos. Até agora, apenas simulações (chamadas de pré-cadastros) foram feitas.
Fiz um pré-cadastro: peguei o empréstimo consignado Auxílio Brasil?
Não! Apesar do trabalho de marketing das financeiras nos cadastros prévios, isso não garante nenhuma contratação e nem que os valores acordados serão mantidos. Nenhum banco está autorizado a operar o consignado ainda. Mesmo com o pré-cadastro, o beneficiários precisará assinar novamente o contrato quando o banco autorizar os valores acordados (caso autorize).
Poderei fazer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil no Caixa Tem?
Sim! Segundo a Caixa Econômica Federal, o empréstimo consignado estará disponível no aplicativo Caixa Tem.
Cancelar contrato empréstimo Auxílio Brasil consignado
Uma dúvida comum entre os beneficiários que realizaram pré-cadastros com financeiras é sobre o cancelamento destes vínculos. Segundo a DPU, nenhum contrato pode ser efetivado antes da regulamentação. Questionado sobre essa possibilidade, André Porciúncula detalhou: “Não. Precisam de uma manifestação dos beneficiários, após a ampla informação sobre as condições do empréstimo, para que seja celebrado o contrato”.
Em caso de negativa dos representantes financeiros em cancelar o pré-contrato e excluir os dados do beneficiário do banco de dados, algo que fere a LGPD, a recomendação é para que procurem diretamente o banco citado nesse acordo e solicite esse cancelamento.
“Recomendamos que o consumidor entre em contato com a instituição financeira ou com o correspondente bancário que manteve contato com ele, informando deste suposto cadastro, manifestando sua intenção de não contratar nenhum empréstimo ou outro serviço. Além disso, pode pedir a exclusão dos seus dados do banco de dados da instituição com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, detalhou André Porciúncula.
