Com juro abusivo, empréstimo consignado do Auxílio Brasil já tem data

O ministro da cidadania, Ronaldo Bento, disse em entrevista que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá sancionar nessa semana a Medida Provisória (MP) 106/2022, que autoriza o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

A entrevista foi concedida a Rede Record na última sexta-feira (29), onde o ministro afirmou que o governo planeja sancionar a MP nessa semana, já que a data limite para que não ocorra a sanção automática é 3 de agosto.

Segundo o ministro, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil será importante para evitar que as famílias mais pobres do país procurem fontes informais de crédito, como agiotas, que oferecem dinheiro cobrando taxas abusivas.

Entretanto, noticias de bastidores divulgadas recentemente dizem que a regulamentação que está sendo elaborada não determina um teto para os juros, ficando apenas a cargo das financeiras decidir quanto irá cobrar pelo crédito.

Juros abusivos

No empréstimo consignado, o dinheiro será emprestado ao beneficiário do Auxílio Brasil e as parcelas do pagamento serão descontadas automaticamente do benefício mensal, sem haver a possibilidade de atraso.

Normalmente, essa é uma modalidade de empréstimo que cobra os menores juros do mercado, pois os juros são cobrados de acordo com o risco de não haver pagamento, mas já que nesse caso os pagamentos são automáticos e obrigatórios, consequentemente os juros deveriam ser baixos.

Entretanto, apesar da garantia de pagamento e do discurso do ministro da cidadania de que o consignado evitaria cobranças abusivas das famílias, muitas empresas já tem oferecido o crédito previamente com taxas de até 79% ao ano, o que faria o beneficiário pagar quase o dobro do que tomou emprestado.

Regulamentação do consignado do Auxílio Brasil

O ministro revelou também que a regulamentação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que é o conjunto de regras que deverão ser seguidas pelas empresas que quiserem oferecer o crédito, deverá ser divulgada com a sanção da MP.

A previsão, é que essa regulamentação determine que o prazo máximo para pagamento do empréstimo seja de dois anos, ou 24 parcelas, além da ausência de um teto de juros.

Também deverá ser estabelecido um limite de comprometimento de renda de até 40%, que significa que as famílias do Auxílio Brasil poderão destinar até R$160 mensais, dos R$400 recebidos, para o pagamento das parcelas, restando apenas R$240 para receber por até dois anos.

Riscos do empréstimo do Auxílio Brasil

Além dos juros abusivos que já mencionamos, outro grande risco para as famílias que decidirem solicitar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil está no pagamento dos R$600 que começará nesse mês.

Por conta do novo valor, a quantia máxima que poderá ser comprometida para o pagamento das parcelas deverá passar de R$160 (40% de R$400) para R$240, valor que corresponde a 40% dos R$600.

Porém, o novo valor do Auxílio Brasil será pago apenas até dezembro, devendo voltar a R$400 a partir de janeiro, mas o valor a ser descontado permanecerá o mesmo, apesar da redução do beneficio para as famílias, elevando o comprometimento para 60% e restando apenas R$160 para receber durante até dois anos.

Entidades pedem veto ao consignado

Por conta disso, especialistas têm alertado que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode prejudicar as famílias e causar mais endividamento, pois elas receberão menos e deixarão de pagar outras contas para gastar os poucos recursos que sobrarão em despesas fundamentais, como alimentação por exemplo.

Entidades como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), além de diversas associações estaduais de Procons e outros órgãos, pediram ao presidente para vetar a medida.

Já a Defensoria Pública da União (DPU) alertou para o superendividamento das famílias do Auxílio Brasil, além de recomendar que o presidente Jair Bolsonaro vete a Medida Provisória que, em ano eleitoral, é vendida como benefício mas pode prejudicar a longo prazo as famílias mais pobres do país, já muito prejudicadas pela inflação.