Começou a ser liberado na última segunda-feira (25) o empréstimo para MEIs (microempreendedores individuais) por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O programa oferece empréstimos para MEIs para investimentos e capital de giro que poderão ser utilizados pelos empreendedores para a aquisição de máquinas e equipamentos e realização de reformas.
Além disso, os valores também podem ser solicitados para despesas operacionais, como o pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel, ou a compra de matérias-primas e mercadorias.
Com a inclusão dos MEIs, essa nova fase do Pronampe passará a beneficiar empreendedores como artesãos, manicures, borracheiros, doceiras, padeiros e barbeiros, que agora são assistidos pelo programa.
Empréstimo para MEIs
O programa de empréstimo para MEIs conta com uma linha de crédito de R$50 bilhões no total para oferecer o empréstimo com prazo máximo de pagamento de até 48 meses para um financiamento de até 30% do faturamento declarado pela empresa no ano de 2021.
O valor máximo oferecido será de R$150 mil, com carência de até 11 meses e com juros de 6% ao ano mais a taxa Selic, e as instituições financeiras participantes poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Para solicitar o crédito a empresa deve ter mais de um ano de constituição e faturamento registrado na Receita Federal de no máximo R$4,8 milhões em 2021.
Autorização da consulta de dados
Os bancos precisarão conferir o faturamento da empresa na base da Receita Federal, mediante autorização prévia da empresa, para que possam oferecer o empréstimo para MEIs.
Por isso, será necessário acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), ir na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, selecionar as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar a proposta de financiamento e, depois, autorizá-las a consultar o faturamento do ano de 2021.
O Brasil possui 13 milhões de MEIs e 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, um volume que corresponde a 98% das empresas existentes no país atualmente.