A promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de dar continuidade aos pagamentos de R$600 do Auxílio Brasil no ano que vem inviabilizaria investimentos em outras áreas devido a limitação orçamentária.
A fala foi feita ontem (24) durante a convenção que aconteceu no Rio de Janeiro e oficializou a candidatura do atual presidente a reeleição, trazendo esperança as famílias mais pobres do país, que são as beneficiárias do programa.
Segundo o presidente, teria acontecido na semana passada uma conversa com Paulo Guedes, ministro da economia, onde ficou decidido que haveria a possibilidade de manter os R$600 em 2023 e com deflação.
Porém, fontes ouvidas pelo Estadão informaram que o gasto extra para manter os pagamentos em R$600 no ano que vem não estão em discussão na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
Orçamento do governo
A Lei Orçamentária estabelece a receita que o governo terá disponível, como valores recebidos de impostos por exemplo, e as despesas que terão que ser feitas ao longo do ano, que podem ser investimentos, despesas obrigatórias ou não obrigatórias.
Esse planejamento para o ano seguinte deve ser feito pelo ministério da economia todos os anos, até a metade do ano, e ser enviado ao Congresso para aprovação até agosto.
Atualmente, 90% do orçamento do governo é tomado por despesas obrigatórias, aquelas que não podem deixar de ser pagas, como o Auxílio Brasil por exemplo, deixando pouco espaço para investimentos e outros gastos.
Auxílio Brasil de R$600 inviabiliza investimentos
Manter os pagamentos de R$600 do Auxílio Brasil elevaria para cerca de R$155 bilhões os gastos com o programa e reduziria ainda mais os recursos disponíveis para investimentos ou despesas do dia a dia, como água e energia por exemplo.
Além disso, o teto de gastos, que é a regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, limita o valor disponível para os gastos do governo e, ainda que esse teto fosse rompido, a arrecadação não daria conta de suprir o necessário e provocaria o aumento da dívida pública.
A falta desses recursos poderia colocar em risco também a administração da máquina pública, levando ao que se chama de “shut down” , quando não há dinheiro para despesas básicas e serviços essenciais são paralisados.