Congresso deve promulgar nesta quinta o auxílio Brasil de 600

O Congresso Nacional deverá promulgar nesta quinta (14) a PEC dos Benefícios De n° 15/22, que institui o estado de emergência no país e estabelece o valor extraordinário do Auxílio Brasil de 600.

A sessão está marcada para acontecer às 18h, no horário de Brasília, e deverá contar também com a promulgação de outras Propostas de Emenda Constitucional, como a que estabelece um novo piso salarial nacional para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Ambos os textos foram já passaram pela análise do Senado Federal e receberam o aval favorável da Câmara dos Deputados em seus dois turnos nesta quarta-feira (13).

PEC 15/22 e o aumento do Auxílio Brasil de 600

Graças a aprovação da PEC 15/22 o governo tem a possibilidade de ampliar e até mesmo criar programas sociais, mesmo sendo vedada pela justiça eleitoral esse tipo de medida em ano de eleição.  

A possibilidade se dá em razão da Proposta de Emenda estabelecer um Estado de Emergência no país, o que foi para o Bolsonaro e aliados, uma maneira de driblar a legislação eleitoral.

Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei e vigorar em território nacional, autorizando assim o aumento extraordinário de R$ 200 no benefício do Auxílio Brasil passará a ser de R$ 600 pago em cinco parcelas até dezembro deste ano. 

Além do acréscimo no programa de transferência de renda, a PEC também amplia o Auxílio-Gás que passará a pagar 100% do valor do botijão do gás a cada dois meses.

Outra medida que se encontra no texto da proposta é a criação de dois novos benefícios sociais, que visam pagar um auxílio financeiro de R$ 1000 para caminhoneiros e auxílio taxista, que terá um custo total de R$ 2 bilhões.

A PEC foi aprovada no segundo turno da Câmara dos Deputados com 469 votos favoráveis e 17 contrários.