CÂMARA DECIDIU! Auxílio Brasil de 600 Aprovado nesta quarta-feira (13)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC 15/22, que institui um Estado de Emergência no país e abre espaço para ampliação e criação de novos benefícios, entre eles, o aumento do Auxílio Brasil de 600. 

A análise da PEC começou ainda na tarde desta terça-feira (12), quando os deputados se reuniram em Plenário para votar a proposta do texto, sendo aprovada no primeiro turno por 393 votos a favor e 14 contra.

O segundo turno estava marcado para acontecer durante a mesma sessão, no entanto, devido a complicações técnicas no sistema de votos dos parlamentares, foi preciso que o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendesse o pleito, remarcando a sessão para esta quarta.

O resultado de hoje foi de 469 votos a favor da PEC com 17 contrários. Partidos da oposição como a exemplo do PT ou PCdoB concederam votos favoráveis à medida, mesmo com críticas em relação à intenção da proposta.

Com a aprovação, a Câmara dos Deputados concluiu a análise da Proposta de Emenda Constitucional, que agora segue para sanção presidencial, que tem previsão de acontecer ainda nesta semana, na sexta-feira (15).

Auxílio Brasil de 600

O texto da Proposta de Emenda tem caráter provisório e irá assegurar às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, o acréscimo mensal extraordinário de R$ 200 (duzentos reais) durante os próximos cinco meses. 

Outra ampliação que acontece é no Auxílio-Gás, com o aumento do percentual de 50% no valor médio referente ao Vale-Gás, logo, será pago a cada bimestre a quantia correspondente a 100% do valor do botijão, podendo chegar a R$ 120.

Além dos acréscimos extraordinários em cima dos benefícios, o texto promete também zerar a fila de espera do programa, que hoje acumula cerca de 2 milhões de beneficiários que direito à verba de transferência feita pelo governo e não recebem.

A PEC 15/22

O texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de n° 15, de 2022, altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer o diferencial de competitividade para os biocombustíveis, reduzindo assim o valor pago em tarifas.

Com o intuito de driblar a lei eleitoral, que restringe em sua legislação a ampliação e criação de novos benefícios em anos eleitorais, o governo e seus parlamentares aliados decidiram incluir o estado de emergência no texto original da Emenda, o que possibilita, com a aprovação, a criação dos benefícios.

A oposição apresentou um destaque no qual pedia a retirada do estado de emergência do texto base, justificando ser um ato eleitoreiro, no entanto, o destaque foi derrotado por 354 votos a 131.