Em uma ação inédita, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu um mandado de intimação digital ao bilionário Elon Musk. A medida, que ocorreu na última quarta-feira, 28 de agosto de 2024, exige que a empresa de Musk, o X, identifique um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas. A intenção é assegurar que a plataforma social siga as normas jurídicas brasileiras.
A ausência de representantes legais não passou despercebida e resultou no bloqueio das contas da Starlink Holding no Brasil. Essa empresa, também sob o comando de Musk, é responsável pela venda de serviços de internet por satélite no país. A decisão visa garantir o pagamento de multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede social X.
Segundo informações do portal G1, assessores do gabinete do ministro Moraes destacaram que o bloqueio financeiro é uma medida para assegurar que as penalidades sejam quitadas. Na semana passada, Moraes já havia reconhecido a existência de um “grupo econômico de fato” liderado por Musk, bloqueando todos os valores financeiros desse grupo no Brasil em 18 de agosto de 2024.
Elon Musk e a Intimação Digital
Após a intimação digital, a Starlink Holding também foi afetada. Todos os gestores da empresa no Brasil receberam notificações, exigindo que eles respondam pelos valores devidos à Justiça. Essa pressão sobre Musk e suas empresas reflete a seriedade do sistema judiciário brasileiro em manter a ordem e o cumprimento das leis.
Qual a Razão para o Bloqueio das Empresas de Musk no Brasil?
O embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes se intensificou após Musk fechar o escritório da rede social X no Brasil. O bilionário declarou que não concordava com as multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e com as diretrizes de remoção de conteúdo consideradas contrárias ao Estado Democrático de Direito.
Sem um escritório local, Moraes começou a demandar que Musk designasse um representante legal para a plataforma no Brasil. Isso garantiria que houvesse alguém oficialmente responsável por responder aos mandados e às regulamentações brasileiras.
Como Fica a Situação dos Usuários da Starlink no Brasil?
Com o bloqueio das contas da Starlink, muitos usuários brasileiros de internet por satélite podem ficar apreensivos sobre a continuidade dos serviços. A Starlink, conhecida por fornecer cobertura de internet em áreas remotas, pode enfrentar dificuldades operacionais até que as questões legais sejam resolvidas.
O time jurídico de Musk já foi comunicado. A possibilidade de bloqueio do sinal da Starlink no Brasil não é cogitada no momento, levando em consideração também a importância social do projeto, sendo um dos únicos que consegue levar sinal para regiões isoladas do Brasil.
