Amazon é pega de surpresa com decisão da Anatel sobre venda ilegal

Nos últimos dias, a Amazon, em nota oficial, se mostrou “surpresa” com a ideia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de frear o aumento no número de celulares contrabandeados em terras brasileiras. De acordo com o órgão controlador, quase metade dos smartphones vendidos na plataforma da varejista são de origem irregular. A afirmação foi baseada em um levantamento recente da Anatel.

Além da Amazon, o Mercado Livre também está na mira de um programa de conformidade para inibir a venda de aparelhos que chegam ao Brasil clandestinamente, isto é, sem homologação da Anatel e sem o recolhimento dos devidos impostos sobre os produtos importados.

Ainda segundo a Agência, a prática elimina empregos e coloca a vida de milhares de pessoas em perigo. Para reverter o cenário preocupante, a Anatel punirá as companhias que não se adequarem com multas que variam entre R$ 200 mil e R$ 6 milhões. Outra medida prevista no plano chega a ser considerada “extrema”: o bloqueio dos sites no país. Isso é o que revelou Carlos Baigorri, presidente da Anatel.

Posicionamento da Amazon

Em comunicado, a empresa fundada por Jeff Bezos disse que a medida cautelar assinada “não reflete os esforços colaborativos empenhados pela Amazon Brasil em tratativas com a própria agência durante todo esse período“. Além disso, alega que “sempre se posicionou aberta ao diálogo“.

A gigante estadunidense ainda pede o apoio da Agência no sentido de informar quais celulares estão ou não homologados em território nacional. A companhia ressaltou que o combate aos aparelhos irregulares depende da cooperação do próprio Poder Público, disponibilizando, por exemplo, a base de dados dos dispositivos certificados e de medidas que aprimorem os processos de verificação da conformidade das ofertas.

Ainda, a Amazon afirma que “atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus clientes e à legislação aplicável“, além de responder de prontidão às exigências da Anatel, visando o bem-estar dos consumidores e uma experiência de compra segura e de qualidade.

Medidas de enfrentamento

Por fim, a companhia lembrou quais são as ações necessárias para mitigar o contrabando. Confira:

• 1. Obrigatoriedade do preenchimento do número de homologação da Anatel durante o cadastro do produto por todos os vendedores parceiros do marketplace (em vigor desde outubro de 2023);
• 2. Verificações frequentes e remoções de celulares listados na Amazon.com.br que não comprovaram ter um código de homologação da Anatel;
• 3. Notificação dos vendedores parceiros responsáveis pelas ofertas e eventual suspensão de suas lojas;
• ⁠4. Treinamento de vendedores parceiros e fornecedores sobre os requisitos para listagem de produtos, salientando a relevância do código de homologação e orientando-os sobre o preenchimento adequado das informações.

Amazon x trabalhadores

Em outra frente, a Amazon foi condenada pela Comissão do Trabalho da Califórnia a pagar uma multa no valor de US$ 5,9 milhões após constatar que o ambiente de trabalho fornecido pela empresa compromete a saúde e bem-estar dos funcionários. A decisão foi tomada com base na lei AB-701, em vigor desde 2021, que prevê a proteção dos direitos da classe trabalhadora em atividades de alta demanda.