Foram definidos os critérios para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam receber o auxílio-aluguel no valor de R$ 500. O objetivo é que elas consigam sair da casa do seu agressor, tendo a ajuda do estado para se tornarem independentes.
“Por vezes, a vítima de violência tem que continuar convivendo com o agressor porque não tem alternativas. O aluguel social impulsiona essa mulher a romper o ciclo de violência e recomeçar com autonomia e segurança”, afirma o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Auxílio aluguel
Como o próprio governador do estado adiantou, o objetivo do auxílio-aluguel pago as vítimas de violência doméstica é servir como uma forma de ajudar na independência para esse público.
Os municípios paulistas serão orientados sobre o funcionamento do programa, e deverão atender essas mulheres por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou equivalente.
As mulheres que atenderem aos critérios e forem beneficiadas deverão receber o dinheiro do Governo de São Paulo, por meio de Poupança Social que será aberta no Banco do Brasil.
Quem tem direito de receber o auxílio-aluguel em São Paulo?
O número de parcelas a serem recebidas são seis com a possibilidade de prorrogação por mais seis meses. O valor é de R$ 500 que será repassado pelo auxílio-aluguel para conseguir alugal um imóvel.
Para ter direito ao benefício será necessário que as mulheres atendam a critérios como:
- Mulheres com medida protetiva;
- Mulheres que morem no estado de São Paulo;
- Mulheres que não tenham casa própria;
- Mulheres cuja renda até o momento da separação do agressor seja de até dois salários mínimos.
Como foi informado, o primeiro passo para conseguir o benefício é procurar o CRAS ou CREAS. A partir disso, a equipe de assistência social ajudará nos próximos passos.
Suporte às víitmas
“Não basta encorajarmos a mulher a denunciar. É absolutamente indispensável que o Estado crie mecanismos para ampará-la, como fornecendo o auxílio aluguel àquela pessoa que sai de casa“, afirma Natalí de Castro Alves, advogada e presidente do Instituto Nós por Elas, em entrevista à RECORD NEWS nesta quinta-feira (12). A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), um projeto de lei que aumenta a pena por feminicídio para até 40 anos. A punição atual é de 12 a 30 anos de reclusão. A proposta já tinha sido aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
