A espera pela aprovação de benefícios governamentais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pode ser longa e cheia de dúvidas. Entre as principais questões está o direito ao pagamento retroativo, que compensa o período entre a solicitação e a aprovação do benefício.
O BPC é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais, desde que pertençam a famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
- Pessoas com deficiência, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
Diferente da aposentadoria, o BPC não requer contribuições anteriores ao INSS.
Quem tem direito ao pagamento Retroativo?
Os valores retroativos são garantidos quando há demora na concessão do benefício. Esse pagamento cobre o período entre:
- A data de entrada do requerimento.
- A data de aprovação do benefício.
Situações que garantem o retroativo
- Atraso na análise pelo INSS.
- Erro administrativo corrigido posteriormente.
- Ação judicial para liberação do benefício.
Como solicitar o BPC?
Cadastro no CadÚnico: A inscrição no CadÚnico é o primeiro passo. Compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com os seguintes documentos:
- RG e CPF de todos os membros da família.
- Comprovante de residência atualizado.
Pedido ao INSS: Após a inscrição no CadÚnico, o benefício deve ser solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação pode ser feita:
- Presencialmente, em uma agência do INSS.
- Online, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
Documentos necessários:
- Comprovantes de identidade e renda.
- Laudos médicos, no caso de pessoas com deficiência.
- Outros documentos exigidos pelo INSS.
No caso de solicitação por deficiência, uma perícia médica será realizada para confirmar o diagnóstico. A análise pode levar semanas ou até meses, dependendo da complexidade do caso.
Como receber os pagamentos retroativos?
Os valores podem ser pagos de duas formas:
- Solicitação administrativa: Se a concessão for feita diretamente pelo INSS, os retroativos são incluídos nos primeiros pagamentos regulares do benefício.
- Solicitação judicial: Quando o benefício é liberado por decisão judicial, o valor retroativo é pago em até 45 dias após a sentença final.
Esteja atento aos prazos e use os canais de atendimento disponíveis para resolver dúvidas e agilizar o processo. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para assegurar o acesso a esse benefício tão importante.
