O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) atua como uma peça-chave na implementação de políticas de assistência social nos municípios brasileiros. Esta instituição não só presta assistência e acolhimento aos cidadãos, mas também facilita o ingresso aos programas sociais por meio do Cadastro Único (CadÚnico), melhorando significativamente o acesso a benefícios essenciais.
O CadÚnico foi instituído por meio do Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001. Em 2003 aconteceu a integração entre a base do CadÚnico e a do Programa Bolsa Escola, sendo que os cadastros das famílias beneficiárias de tal programa deviam ser atualizados e complementados no CadÚnico.
Por meio do CadÚnico, os brasileiros podem obter o Número de Identificação Social (NIS), passaporte necessário para a entrada em programas amplamente reconhecidos, como o Bolsa Família, além de outros benefícios sociais fundamentais para o suporte à família brasileira em situações de vulnerabilidade.
Como funciona o Cadastro Único para Programas Sociais
O CadÚnico representa uma ferramenta vital na administração pública para a identificação e inclusão de famílias de baixa renda nos programas de auxílio do governo. Essencial para a organização e efetividade das políticas públicas, é pelo CadÚnico que os indivíduos são avaliados e considerados aptos a participar de diversos programas de assistência.
Benefícios governamentais disponíveis através do CRAS:
- Pé-de-meia: um programa que oferece até R$ 1.600 por ano em 8 parcelas, para jovens de até 24 anos que estejam cursando o Ensino Médio público;
- Bolsa Família: vital para a redistribuição de renda em território nacional, com pagamentos ajustáveis baseados na composição do núcleo familiar;
- Auxílio Gás: cobre 100% do valor do gás de cozinha, pago bimestralmente;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): proporciona 1 salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos em extrema vulnerabilidade que não tenham condições de se aposentar pelo INSS.
