Recentemente, um voo da companhia aérea TAP, que partiria do Rio de Janeiro com destino a Lisboa, foi cancelado devido a um impasse envolvendo um cão de suporte.
A situação gerou questionamentos sobre a permissão de embarque de animais de assistência, mesmo quando há decisões judiciais favoráveis. Este caso destacou a importância de compreender as regras e regulamentos que regem o transporte de cães de suporte em viagens aéreas.
O que são cães de suporte emocional?
Os cães de suporte desempenham um papel fundamental para pessoas com necessidades especiais, como crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Esses animais são treinados para oferecer apoio emocional e funcional, ajudando a acalmar e estabilizar seus companheiros humanos em situações desafiadoras. No entanto, o transporte aéreo desses animais ainda enfrenta barreiras regulatórias que podem impactar tanto os passageiros quanto as companhias aéreas.
Quais são as regras para o transporte de cães de suporte?
As regras para o transporte de cães de suporte em aeronaves variam conforme a legislação de cada país e as políticas das companhias aéreas.
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante direitos às pessoas com TEA, mas não especifica claramente a obrigatoriedade de transporte de cães de suporte em aeronaves. Já a Lei nº 11.126/2005 assegura o direito de pessoas com deficiência visual viajarem com seus cães-guia.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece que as companhias aéreas têm autonomia para decidir sobre o transporte de animais de assistência emocional. Isso significa que, embora possam oferecer o serviço, não são obrigadas a permitir que cães de suporte viagem na cabine. As decisões judiciais, como a liminar emitida no caso da TAP, podem influenciar, mas não garantem automaticamente o embarque dos animais.
Como as companhias aéreas podem melhorar o transporte de cães de suporte?
Para evitar situações como a ocorrida com a TAP, é essencial que as companhias aéreas estabeleçam políticas claras sobre o transporte de cães de suporte.
Isso inclui informar os passageiros sobre as regras e requisitos para o embarque de animais de assistência, bem como considerar a possibilidade de flexibilizar suas políticas em casos específicos, especialmente quando há decisões judiciais envolvidas.
Além disso, as companhias aéreas podem investir em treinamento para suas equipes, garantindo que os funcionários estejam preparados para lidar com situações que envolvam passageiros com necessidades especiais e seus animais de suporte. Essa abordagem pode minimizar conflitos e garantir uma experiência de viagem mais tranquila para todos os envolvidos.
