A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou recentemente um projeto de lei (PL) que visa proteger cães e gatos de condições de confinamento inadequadas.
Esta iniciativa, proposta pelo deputado Rafael Saraiva, aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas. A medida busca garantir que esses animais não sejam mantidos presos de forma permanente ou rotineira, assegurando seu bem-estar e liberdade de locomoção.
O PL estabelece que o confinamento inadequado de cães e gatos será considerado maus-tratos, resultando em penalidades severas. A intenção é reconhecer os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo e prazer, e garantir que suas necessidades básicas sejam respeitadas.
Quais são as penalidades para o descumprimento da lei?
O não cumprimento das normas estabelecidas pelo PL pode resultar em multas significativas. Inicialmente, a multa é de R$ 3,7 mil, mas em casos de reincidência, o valor pode chegar a R$ 37 mil, além da perda da tutela do animal.
Quais são as condições permitidas para o confinamento de animais?
O PL permite o confinamento de animais apenas em situações temporárias, com o uso de correntes do tipo “vaivém”, que garantem espaço para movimentação.
Além disso, são estabelecidos critérios rigorosos para abrigo, higiene e alimentação, visando assegurar que os animais estejam protegidos de condições climáticas adversas e tenham acesso a água e comida adequadas.
Quais são as recomendações para a contenção de animais?
Para garantir a segurança dos animais, o uso de coleiras que envolvam apenas o pescoço, enforcadores e cadeados é proibido. Em situações onde a contenção é necessária, recomenda-se o uso de coleiras do tipo peitoral, que oferecem mais segurança e conforto ao envolver o tronco do animal.
Como garantir o bem-estar dos animais em confinamento temporário?
Para que o confinamento temporário não seja considerado maus-tratos, devem ser observados os seguintes requisitos:
- O confinamento deve ser temporário.
- Os animais devem estar abrigados de sol, chuva, calor ou frio excessivo.
- Deve haver espaço suficiente para que o animal possa se movimentar.
- É necessário fornecer alimentação e água limpa.
- A higiene do alojamento e do próprio animal deve ser mantida.
- O contato com outros animais agressivos ou portadores de doenças deve ser restrito.
Essas diretrizes são fundamentais para assegurar que os animais tenham uma vida digna e saudável, respeitando suas necessidades físicas e emocionais.
