A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em 4 de setembro de 2025, um projeto de lei crucial para combater fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com foco na proteção de aposentados e pensionistas, o projeto endurece as regras para evitar contratações indevidas de crédito consignado e fortalecem a integridade dos benefícios. O texto aguarda agora análise do Senado.
A nova legislação estabelece que toda operação de crédito consignado deve ser validada por biometria ou assinatura eletrônica qualificada, eliminando o uso de procurações ou centrais telefônicas. Essas medidas visam frear a onda de fraudes que afeta milhares de aposentados anualmente.
Regras Rigorosas para o Crédito Consignado
O projeto impede totalmente descontos automáticos de associações e sindicatos dos benefícios do INSS. Essa mudança responde a críticas frequentes de beneficiários que sofreram com cobranças indevidas. Além disso, todas as concessões de crédito consignado requerem autorização prévia, protegendo beneficiários de fraudes.
Sanções Rigorosas para Fraudadores
Para intensificar a proteção, a lei estipula que instituições que fazem descontos indevidos devem restituir os valores no prazo de 30 dias. Se não cumprirem, o INSS ressarcirá o prejudicado e buscará reaver os recursos. Em situações extremas, o Fundo Garantidor de Créditos poderá ser acionado.
Ajustes no Controle das Taxas de Juros
Outro aspecto inovador é a transferência da competência para definir as taxas máximas de juros do crédito consignado do Conselho Nacional da Previdência Social para o Conselho Monetário Nacional. Esta mudança visa garantir condições mais justas aos beneficiários do INSS.
Busca Ativa e Ressarcimento
O INSS adotará uma política de busca ativa para identificar e compensar vítimas de fraudes. Priorizará populações vulneráveis e áreas de difícil acesso, assegurando que a justiça seja feita. Até o momento, mais de R$ 1 bilhão já foi devolvido a beneficiários lesados por cobranças ilegais.
Aprovação de medidas tão significativas marca um avanço na proteção aos beneficiários do INSS. A expectativa é que, com a implementação das novas regras, se minimize a incidência de fraudes, trazendo mais segurança aos brasileiros que dependem de seus benefícios previdenciários para sobreviver.
