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Canal Consulta Pública

Nova lei dos retrovisores: Quando entrará em vigor?

Milena Armando Por Milena Armando
23/04/2025
Em Notícias
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) introduziu recentemente um conjunto de normas que visam melhorar a segurança no trânsito por meio da regulamentação dos retrovisores de veículos. 

Essas diretrizes foram estabelecidas para garantir que os motoristas tenham uma visão clara e abrangente do entorno de seus automóveis, contribuindo para a redução de acidentes e colisões.

As novas regras, que entram em vigor neste ano, determinam requisitos específicos para diferentes tipos de veículos, incluindo automóveis convencionais e veículos destinados ao transporte escolar. 

Quais são as exigências para diferentes tipos de veículos?

As diretrizes do Contran estabelecem requisitos distintos para veículos escolares e de uso comum. 

No caso dos transportes escolares infantis, os retrovisores devem proporcionar visibilidade completa, levando em consideração a altura das crianças no campo de visão do motorista. Isso é essencial para garantir a segurança dos pequenos passageiros durante o trajeto.

Para os automóveis convencionais, as normas especificam uma área mínima que os retrovisores laterais devem cobrir. O objetivo é assegurar um campo de visão amplo durante manobras e deslocamentos, minimizando os riscos de colisões em diversas situações de tráfego. 

Quais são as condições obrigatórias para os retrovisores?

Os retrovisores, tanto laterais quanto internos, devem estar em perfeito estado de funcionamento. A partir de 2025, rachaduras ou danos que comprometam a visibilidade são expressamente proibidos. 

Além disso, os motoristas que não atenderem às novas regras estarão sujeitos a infrações graves, incluindo multas e acréscimo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. 

O Departamento de Trânsito intensificou a fiscalização para garantir o cumprimento da legislação, e veículos com retrovisores inadequados serão autuados durante as abordagens de rotina.

Quais são as consequências do descumprimento das normas?

O não cumprimento das novas regras pode resultar em penalidades significativas para os motoristas. Além das multas e pontos na carteira, os proprietários de veículos precisarão considerar possíveis custos com substituição ou reparo dos retrovisores para se adequarem às novas normas. 

As modificações normativas também representam um esforço para aprimorar a segurança viária. Os fabricantes de veículos precisarão se adaptar aos novos padrões estabelecidos para a produção e comercialização de automóveis, garantindo que os novos modelos atendam às exigências de segurança estabelecidas pelo Contran.

Tags: legislação de trânsitoretrovisoressegurança viáriaveículos
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