Netflix vai à Justiça após Procon entrar com ação contra streaming

O Procon do Paraná moveu uma ação civil pública para proibir a Netflix de cobrar pelo compartilhamento de senhas no Brasil. De acordo com a entidade, a medida adotada pela plataforma de streaming é uma cláusula abusiva e ilegal ao consumidor brasileiro. Vale lembrar que a empresa estadunidense cobra R$ 12,90 por mês de assinantes por cada compartilhamento.

Segundo o portal F5, que teve acesso aos documentos do caso que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde a última segunda-feira (2), o processo foi para terras mineiras por conta de uma multa aplicada pelo Procon de Minas Gerais, no valor de R$ 11 milhões, pelo mesmo motivo no mês de julho.

O Procon-PR argumenta que a Netflix não deixou claro como bloqueia senhas para assinantes, além de afirmar ser ilegal que um consumidor que assine o serviço só tenha acesso em sua televisão, sem ter como assistir filmes e séries pelo celular, por exemplo.

“Se o serviço pode ser acessado por meio de celulares ou tablets, cuja lógica é a mobilidade dos usuários, a empresa não pode impor ao consumidor que acesse a plataforma somente quanto estiver em sua residência“, diz um trecho da ação.

Acréscimo na mensalidade devido ao compartilhamento de senhas

Vale destacar que o órgão de defesa do consumidor alegou que já notificou a Netflix, mas não houve nenhum avanço nas conversas. Inclusive, chegou a pedir uma liminar que proibisse a cobrança, mas a Justiça negou o pedido.

Desde que o compartilhamento de senhas começou, em maio do ano passado, a plataforma de streaming teve um aumento de 78% no número de buscas por cancelamento de assinatura. As informações são da Tunad, empresa que monitora e analisa comerciais veiculados em TV e rádio no país.

Os dados relativos ao número de assinantes da Netflix no Brasil não foram revelados pela companhia, mas o mercado estima que, por aqui, a base de clientes já tenha chegado a 20 milhões. Em todo o mundo, após proibir o compartilhamento de senhas, a gigante do streaming teve crescimento acima do esperado na base de usuários. Até o fechamento desta matéria, a empresa não se pronunciou sobre o caso.

Concorrentes devem seguir o mesmo caminho

Apesar da polêmica, a Netflix não é a única a adotar a medida: seguindo os passos da plataforma, a MAX e o Disney+ também anunciaram que vão acabar com o compartilhamento de senhas em seus serviços.

No caso da MAX, a informação foi oficialmente confirmada por JB Perrete, presidente global de streaming e games da Warner Bros. Discovery, em março deste ano. A estratégia foi motivada pelo prejuízo milionário registrado pela plataforma no último trimestre de 2023, e deve entrar em vigor ainda em 2024.

Já no Disney+, o compartilhamento de senhas deve chegar ao fim para todos os assinantes neste mês de setembro. Além disso, a empresa também anunciou que os valores das assinaturas do Disney+, Hulu e ESPN+ vão sofrer reajustes.