Recentemente, a Nestlé foi alvo de uma multa significativa aplicada pelo Procon-SP, com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
A penalidade pode atingir até R$ 13 milhões, e a empresa tem o direito de recorrer. A infração identificada envolve a presença de ingredientes anunciados nas embalagens de alguns produtos que não estavam efetivamente na fórmula.
Quais produtos estão envolvidos na autuação?
Os produtos em questão incluem os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, e o Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. Além disso, houve problemas de rotulagem com o produto “Mistura de Creme de Leite“, que destacava a marca “Nestlé Creme de Leite” na embalagem, mas cuja composição não correspondia à imagem tradicional do produto.
O Procon-SP identificou que a rotulagem desses produtos poderia induzir o consumidor a erro, pois os ingredientes anunciados não estavam presentes na fórmula, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor.
Como a Nestlé respondeu às alegações?
Em resposta às alegações, a Nestlé afirmou que cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo normas de rotulagem e comunicação de produtos. A empresa destacou que os produtos mencionados não fazem mais parte de seu portfólio e que apresentará sua defesa às autoridades competentes.
A empresa reforçou seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, afirmando atuar em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.
Próximos passos
Com a multa aplicada, a Nestlé tem a oportunidade de recorrer e apresentar sua defesa. O processo poderá envolver discussões sobre a interpretação das normas de rotulagem e a adequação das práticas da empresa aos padrões exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Enquanto isso, o caso serve como um lembrete para outras empresas sobre a importância de manter práticas transparentes e em conformidade com as regulamentações. A confiança do consumidor é um ativo valioso, e garantir a precisão das informações nos produtos é fundamental para preservá-la.
