Recentemente, dados divulgados pelo Serasa Experian destacaram um aumento significativo de 80% no número de pedidos de recuperação judicial por empresas brasileiras nos primeiros quatro meses do ano. Este crescimento acelerado chamou a atenção do judiciário, principalmente em relação ao envolvimento de escritórios de advocacia nestes processos.
Em meio a uma economia instável, a busca das companhias por reestruturação financeira tornou-se uma ferramenta essencial para evitar a falência. Tal situação, contudo, está gerando uma série de investigações sobre a possibilidade de benefícios indevidos a certos escritórios de advocacia, que estão atuando como administradores judiciais.
O que é recuperação judicial
O processo de recuperação judicial permite que uma empresa com dificuldades financeiras reorganize suas dívidas enquanto mantém suas operações. Durante este período, que pode durar até 180 dias, todas as cobranças são suspensas. A legalidade deste processo é assegurada por um juiz, que analisa o pedido e define um escritório advocatício para gerir o processo, o que inclui a definição do montante a ser pago como honorário.
Este aumento nos processos de recuperação judicial levantou suspeitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vários casos indicaram que escritórios de advocacia poderiam estar recebendo remunerações exorbitantes, muitas vezes antes mesmo de os credores serem pagos. Isso trouxe à tona possíveis conflitos de interesse entre juízes, administradores judiciais e empresas, afetando a imparcialidade esperada nestes casos.
Casos notórios neste cenário
Empresas de grande porte, como Americanas e Oi, têm sido citadas frequentemente nas investigações. Por exemplo, os administradores judiciais da Americanas foram questionados na justiça pelo pagamento de R$ 115 milhões em honorários. A Oi, por sua vez, vê uma disputa pelos honorários de suas duas recuperações judiciais, com a primeira recuperação tendo honorários na casa dos R$ 140 milhões.
Essas situações colocam em perspectiva os desafios e as complexidades do sistema de recuperação judicial brasileiro, especialmente considerando que grande parte dos processos termina em honorários milionários para os escritórios escolhidos para administrar essas crises.
Proposta para reforma deste processo
Diante deste cenário controvertido, um novo projeto de lei (PL) está em discussão no Congresso Nacional. Encaminhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o PL busca atualizar e clarificar as regras de recuperação judicial e falência em vigor desde 2005. O texto busca, entre outros pontos, definir melhor os papéis dos atores envolvidos nestes processos e restringir benefícios indevidos, criando um sistema mais transparente e eficiente.
