A partir de 2024, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganha uma nova fórmula de correção, mais benéfica aos trabalhadores. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal, estabelece que, agora, sempre que a inflação superar a taxa já em vigor, a correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este movimento é uma resposta a longos períodos onde o rendimento do FGTS foi inferior à inflação, causando perdas reais aos trabalhadores.
Atualmente, os depósitos no FGTS rendem o valor da Taxa Referencial (TR), adicionado de 3% ao ano. Esta taxa tem sido tradicionalmente menor que o índice de inflação, prejudicando a rentabilidade real das contas vinculadas dos trabalhadores. Com a nova medida, pretende-se proteger o poder de compra e aumentar a eficácia do FGTS como mecanismo de proteção ao trabalhador.
Como funciona o FGTS
O FGTS foi criado em 1966 e é um tipo de “poupança obrigatória” que o empregador faz em nome do trabalhador, que vê garantido, assim, um recurso financeiro em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações. O valor depositado equivale a 8% do salário do empregado e é corrigido mensalmente.
A necessidade de ajustar a forma como o FGTS é corrigido surgiu da constatação de que, ao ser atrelado à TR, o fundo frequentemente não acompanha a inflação, o que diminui o poder de compra dos valores quando finalmente sacados. Essa mudança garante que os fundos mantenham valor igual ou superior à inflação, protegendo economicamente o trabalhador.
Veja o impacto da nova regra de correção do FGTS:
- Aumento real da rentabilidade: A mudança promete aumentar realmente a rentabilidade das contas do FGTS, assegurando que o trabalhador não perca poder de compra ao longo dos anos.
- Proteção contra inflação: Com a correção realizada pelo IPCA, sempre que este índice for maior que a TR mais 3%, a rentabilidade será ajustada para cima, protegendo o trabalhador contra períodos de alta inflação.
- Similaridade com investimentos de renda fixa: A mudança na correção aproxima o rendimento do FGTS de aplicações conservadoras de renda fixa, tornando-o uma opção mais atrativa para o planejamento financeiro do trabalhador.
