A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a ampliação da tarifa social de energia elétrica, uma iniciativa que entra em vigor a partir de 5 de julho.
A medida provisória 1300/2025 foi assinada para beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) em todo o Brasil.
A ação visa isentar o pagamento para famílias que consumirem até 80 kWh por mês, sendo o excedente pago integralmente, aliviando assim o custo da eletricidade para aqueles que mais necessitam.
Inclusão energética
Além da isenção para o consumo de até 80 kWh, a nova tarifa social é estendida a grupos como idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas com deficiência, famílias indígenas, quilombolas e residentes em áreas isoladas do Sistema Interligado Nacional. Para os que consumirem acima desse limite, a cobrança será apenas sobre o consumo excedente.
Ainda, um “desconto social” será oferecido a famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa para consumo de até 120 kWh, proporcionando isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Monitoramento e adaptação
Com a aproximação da data de início, os órgãos responsáveis, como a Aneel, já prepararam diretrizes para garantir a efetiva implementação da nova tarifa.
Distribuidoras de energia deverão ajustar seus processos para que os subsídios cheguem corretamente aos consumidores.
Em suma, a partir de 5 de julho, milhões de brasileiros devem sentir alívio nas despesas domésticas relacionadas à energia elétrica.
A expansão da tarifa social reflete passos concretos na redução dos encargos financeiros das famílias mais vulneráveis, promovendo igualdade no acesso à eletricidade no Brasil.
