Uma mudança significativa nas regras de elegibilidade para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está gerando ampla discussão no cenário político e social brasileiro. Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 3.619/2023, o qual promete remodelar a maneira como a renda é calculada para o acesso a esses programas sociais. Muitos temem cortes de repasses.
O foco desta nova legislação é excluir o montante recebido através do BPC na avaliação da renda familiar. Esta exclusão permite que idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do BPC, tenham maiores chances de serem aprovados também no Bolsa Família, ampliando assim suas possibilidades de assistência.
Como funciona o BPC com as novas regras
O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em vulnerabilidade social, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a nova regra, esses indivíduos podem solicitar o benefício sem que este interfira na qualificação para outros programas, como o Bolsa Família. Em 2024, o valor concedido é de um salário mínimo, atualizado para R$ 1.412.
Quais mudanças o Bolsa Família enfrentará?
O Bolsa Família, por sua vez, atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. A introdução deste projeto pode significar que famílias antes incapazes de se qualificar devido à inclusão da renda do BPC, agora possam receber o benefício. Este fato modifica profundamente o espectro de famílias elegíveis, possibilitando que mais pessoas em situação de pobreza possam beneficiar-se do programa.
Implicações dessas alterações para os beneficiários
A aprovação do projeto é vista como uma vitória para a inclusão social, garantindo que os assistidos pelo BPC não sejam penalizados em sua luta por outros suportes governamentais. A medida também ajusta a renda permitida por pessoa em cada família, facilitando o acesso ao Bolsa Família para aqueles que realmente necessitam.
- Renda não considerada: O valor do BPC não será contado como renda para fins de qualificação ao Bolsa Família.
- Ampliação da cobertura: Mais famílias poderão ser elegíveis para o Bolsa Família, proporcionando um alcance maior do programa.
- Fortalecimento da rede de segurança social: Essas mudanças ajudam a fortalecer os sistemas de apoio a indivíduos em situação de vulnerabilidade.
