Nos últimos anos, o Brasil viu um fortalecimento significativo nas leis para combater a violência de gênero, fruto dos esforços de legisladores e ativistas.
Desde os anos 2000, marcados pela implementação da Lei Maria da Penha em 2006, essas leis têm avançado para oferecer um ambiente mais seguro para as mulheres.
Leis fundamentais de proteção às mulheres
A legislação brasileira conta com várias leis visando proteger as mulheres contra violência e abuso. A Lei Maria da Penha se destaca ao criar mecanismos robustos para coibir a violência doméstica e familiar, estabelecendo uma rede de assistência e proteção.
Outra legislação importante é a Lei do Feminicídio, de 2015, que classifica o homicídio de mulheres por razões de gênero como crime hediondo. Esta lei representa um esforço para reconhecer e punir com severidade atos de violência extrema contra mulheres.
Além disso, a Lei do Minuto Seguinte garante atendimento imediato e integral pelo SUS para vítimas de violência sexual. Esse cuidado envolve suporte médico, psicológico e profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, oferecendo um alicerce essencial para a proteção das sobreviventes.
Redes e serviços de apoio à mulher
A rede de apoio à mulher no Brasil inclui serviços como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), fundamentais para a prevenção e investigação de crimes de violência contra mulheres.
A Casa da Mulher Brasileira é outro recurso vital, oferecendo suporte em várias frentes: acolhimento, apoio psicossocial e jurídico, entre outros, em um único espaço.
Durante a pandemia, o Brasil também implementou soluções digitais, como aplicativos de denúncia, para ampliar o alcance desses serviços.
Propostas futuras e dinâmica legislativa
O Senado analisa contínuas propostas para fortalecer a proteção às mulheres. Entre elas, o monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica e a implementação de cotas políticas para mulheres, visando maior representatividade nos cargos legislativos.
A evolução destas leis e serviços busca mitigar a violência de gênero e aumentar a representatividade feminina.
