Comprar online no Paraguai e receber no Brasil é legal? Lei é clara
É preciso se atentar aos detalhes para evitar problemas com a alfândega brasileira
O Paraguai costuma ser visitado por brasileiros que desejam obter algum produto importado. Devido a facilidade de acesso ao país, que faz fronteira terrestre com o Brasil por várias cidades, e os preços competitivos e atrativos, muitos costumam se aventurar em terras paraguaias.
O chamado “paraíso das compras”, onde há concentração de diversas lojas, está localizado nas regiões de fronteira, sendo em Pedro Juan Caballero (PY) com Ponta Porã (MS), Salto del Este (PY) com Foz do Iguaçu (PR), e Salto del Guairá (PY) com Guaíra (PR) e Mundo Novo (MS). Por conta disso, é muito comum que pessoas de todo o Brasil façam o turismo de compras presenciais no país vizinho.
Contudo, uma dúvida muito comum nos últimos tempos, com o aumento do comércio eletrônico, é se é possível fazer compras online em lojas paraguaias e receber em endereços do Brasil. Para sanar essa questão, vamos nos basear no que diz a lei.
O que diz a lei?
Não há uma resposta unânime para esta pergunta, mas na maioria dos casos, não há entrega para o Brasil. Apesar de uma finidade de lojas paraguaias oferecerem serviços de e-commerce, a entrega direta para o Brasil ainda enfrenta desafios.
O Shopping China, por exemplo, um dos mais conhecidos locais de comércio no Paraguai, não faz venda online internacional. Um dos principais fatores que torna o e-commerce internacional não atrativo são as burocracias e taxações, que ocorrem neste tipo de transação.
Brasileiros que compram presencialmente no Paraguai tem isenção do Imposto de Valor Agregado (IVA), visto que é possível ir ao país de carro ou de ônibus, fazendo com que a modalidade de compra presencial seja bastante adotada.
Há um limite no número de produtos que podem ser adquiridos no Paraguai?
O limite de compras mensal em terras paraguaias para trazer ao Brasil, sem pagamento de impostos, é de US$ 500 (equivalente a R$ 2.823, na cotação atual) por via terrestre e de US$ 1.000 (R$ 5.646) por via aérea ou marítima. Isso inclui todos os bens adquiridos e deve ser respeitado para evitar cobrança de tributos extras na alfândega brasileira.
No caso das compras online, não há essa isenção e todas são passíveis de taxação, que aliada às demais cobranças de importação aplicadas pela Receita Federal quando os produtos entram no Brasil, acabam aumentando o preço, fazendo com que não seja vantajosa a compra e venda.
Entretanto, não é proibido a comercialização e algumas lojas online paraguaias têm se adaptado ao mercado global e oferecem envio para o Brasil, mas é de suma importância verificar se o estabelecimento oferece esse serviço e quais são as condições, como custos e prazos de entrega.
Além disso, alguns comércios online operam em plataformas de marketplace internacionais, como Amazon ou eBay. Esses sites costumam ter opções de envio internacional e são mais fáceis de navegar para os consumidores brasileiros. No entanto, as normas de taxação permanecem as mesmas.